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Justiça defere pedido de liminar do MP para construção de presídio em Buritis
Justiça defere pedido de liminar do MP para construção de presídio em Buritis
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Foto: Divulgação
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*A juíza da Comarca de Buritis, Anita Magdelaine Perez Belém, deferiu na última sexta-feira (15) o pedido de liminar requerido pelo Ministério Público de Rondônia, por meio de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Promotor de Justiça Jefferson Marques Costa, com o objetivo de restabelecer o normal funcionamento da Unidade de Segurança Pública (Unisp), que não apresenta condições de abrigar os presos do município.
*A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, foi impetrada na Justiça pela Promotoria de Justiça de Buritis no dia 14 de setembro. Na Ação, o Promotor Jefferson Marques Costa requereu que no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, seja feita pelo Governo do Estado a reforma da sede da Unisp de Buritis, com melhoria das instalações hidráulicas e sanitárias, bem como reforço na estrutura e ampliação das celas, especialmente quanto à resistência das paredes e das grades, e a construção de mais duas celas.
*Requereu ainda a construção, no mesmo prazo de 30 dias, de um muro em torno do prédio da Unisp, de modo a dificultar a aproximação de pessoas estranhas e a evasão dos presos, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de atraso. Pede ainda o imediato fornecimento de itens básicos de higiene pessoal aos presos, como sabonete, papel higiênico, pasta e escovas de dente, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de atraso, além da imediata elaboração de plano para viabilização de atendimento médico e odontológico regular aos presos.
*Por fim, o Promotor requereu que seja determinada a construção de um mini-presídio na cidade de Buritis, com capacidade para pelo menos 50 presos, com abertura imediata do processo licitatório. Caso as obras não sejam iniciadas num prazo de 90 dias, a partir da citação, que seja aplicada multa diária ao Estado de Rondônia no valor de R$ 15 mil.
*As precárias condições de funcionamento da Unisp foram verificadas in loco pelo Promotor, que tirou fotografias que instruem a ação. Entre as irregularidades constatadas pelo Promotor estão celas sem banheiros, o que obriga os presos a saírem da sede da Unisp para um prédio anexo para tomarem banho e fazerem necessidades fisiológicas, aumentando a possibilidade de fugas. As celas pequenas não têm ventilação alguma e abrigam vários presos ao mesmo tempo. Por isso, os presos têm que fazer rodízio para dormirem. Enquanto uns ficam sentados, outros dormem no chão duro. “A Unisp possui muros laterais tão baixos que não seguram nem o mais desavisado prisioneiro. Presos devem ficar nos presídios e penitenciárias, e não em delegacias de polícias”, enfatiza o Promotor na Ação.
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