Entidade pede avaliação do caso de “Ruço” à Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Através de uma remissiva, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) pede à Secretaria Especial dos Direitos Humanos avaliação do caso de Wenderson Francisco dos Santos, o “Ruço”. >>>

Da Redação

13 de Setembro de 2007 às 13:56

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Entidade pede avaliação do caso de “Ruço” à Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Foto: Divulgação

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*Foto/legenda: "Ruço" se encontra detido em Porto Velho *- *Através de uma remissiva, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) pede à Secretaria Especial dos Direitos Humanos avaliação do caso de Wenderson Francisco dos Santos, camponês preso em Rondônia, conhecido como “Ruço”. * A entidade apóia às iniciativas para se promover rigoroso inquérito sobre as condições desumanas existentes nos presídios de Urso Branco e Urso Panda. *Eis a carta do presidente da SBPC, Ennio Candotti, ao ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi: *“Em recente audiência gentilmente concedida por V.Exa. expressei-lhe minha preocupação com a desditosa situação do camponês Wenderson Francisco dos Santos, recluso na penitenciaria Urso Branco de Porto Velho. *Na última segunda-feira 2 de setembro, integrando reduzida comitiva da qual participou o prof. Ene Gloria, reitor da Universidade Federal de Rondônia, fomos recebidos em prolongada audiência pelo juiz de direito Sergio William Teixeira, responsável pelo sistema penitenciário de Porto Velho. O juiz nos relatou as justificativas registradas no processo que levaram Wenderson Francisco dos Santos à reclusão na penitenciaria de Urso Branco, confirmando que: *- 1. Há contra ele apenas a suspeita de sua participação no conflito, relacionado com ocupações de terra pelo Movimento dos Camponeses Pobres de Rondônia, que resultou na morte de um capataz de proprietário de terras. *- 2. Outros dois suspeitos do mesmo processo aguardam julgamento em liberdade. *- 3. A prisão preventiva de Wenderson F. Santos deve-se ao fato de que ele havia sido anteriormente condenado por participação em outro conflito. Pena que já expirou e poderia ter sido cumprida em regime semi-aberto ou mesmo em liberdade condicional. *O juiz Sergio William Teixeira nos autorizou também a realizar visita à penitenciaria do Urso Branco, onde poderíamos nos encontrar com Wenderson F. dos Santos. Realizamos esta visita (o reitor não pôde nos acompanhar) na manhã da mesma segunda-feira, reunindo informações, e comunicamos a ele que a carta de solidariedade, que circula pelo país, já conta com mais de 260 assinaturas, incluindo a do reitor da Universidade Federal de Rondônia. *O julgamento previsto para os dias 14 e 15 de setembro, que será realizado no município de Jaru, residência do apenado, será acompanhado por uma comissão de advogados e observadores representando organizações de defesa dos Direitos Humanos. Devo testemunhar que guardo do relato de Wenderson F. Santos a impressão de que a reclusão na penitenciaria de Urso Branco foi medida de excessivo rigor, que fere o bom senso e agride os direitos humanos, considerando que sem justificativa consistente um jovem de 24 anos (hoje) foi mantido durante mais de dois anos em prisão infernal, condenada por organismos de controle dos sistemas prisionais, por não oferecer condições mínimas que preservem em seu recinto o direto à dignidade humana. *Recolhi informações de que celas previstas para sete presos são ocupadas por trinta e que a direção do presídio disputa com ‘comandos’ de presos o controle do presídio e a segurança dos apenados. Temendo que o julgamento de Wenderson F. dos Santos possa ocorrer sem obedecer a critérios de isenção e respeito aos direitos humanos, solicito que a Secretaria de Direitos Humanos envie a Jaru (RO) um observador. *Expresso também o meu apoio às iniciativas da Secretaria de Direitos Humanos destinadas a promover um rigoroso inquérito sobre as condições profundamente desumanas em que se encontram os presídios do Urso Branco e do vizinho Urso Panda. Associo-me à voz de todos aqueles que vêm denunciando a gravíssima situação em que se encontram estes presídios e manifesto meu apelo para que um novo ordenamento seja dado e naqueles recintos o respeito aos direitos humanos seja obedecido, com a devida urgência. *Colocando a sua disposição meu testemunho da vista ao presídio do Urso branco e o encontro com o apenado Wenderson F. Santos, subscrevo-me. *Atenciosamente.” *Profª Marilsa Miranda de Souza-UNIR

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