TST nega equiparação entre jornalistas e radialistas

Da Redação

11 de Setembro de 2007 às 12:19

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

TST nega equiparação entre jornalistas e radialistas

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

*Para o TST (Tribunal Superior do Trabalho), não há como enquadrar profissionalmente jornalistas como radialistas em empresas de radiodifusão. Esse entendimento surgiu após o julgamento de um dissídio coletivo envolvendo o Sindicato das Empresas Proprietárias de Emissoras de Rádio e Televisão de Fortaleza e o sindicato dos jornalistas do Ceará. O sindicato das empresas pretendia equiparar o piso salarial dos jornalistas, que era de R$ 1155, com o dos radialistas, que era de R$ 687. *De acordo com a assessoria do tribunal, o relator do dissídio no TST, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que os jornalistas profissionais constituem categoria diferenciada, de acordo com os artigos 511 e 570 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “É certo que o enquadramento sindical no direito brasileiro dá-se pela atividade preponderante, ressalvada a categoria diferenciada. Inviável, portanto, a aplicação do critério da categoria preponderante para enquadrar os jornalistas profissionais empregados de empresas de radiodifusão como radialistas”, afirmou. *A decisão citou também portaria 3071 do Ministério do Trabalho que regula a profissão e confirma que as duas profissões têm atividades distintas e são regidas por leis específicas. O decreto 972/1969 dispõe sobre a profissão de jornalista, enquanto a Lei 6.615/1978 trata dos radialistas. *São atividades do jornalista a redação de matérias, crônicas, entrevistas, inquéritos, reportagens escritas e faladas, além do desenvolvimento de atividades de planejamento, organização e administração na coleta de notícias, revisão de textos e outras específicas da área de imprensa. *Já ao radialista cabe a administração de serviços peculiares à empresa de radiodifusão, produção, direção, dublagem, locução e atividades técnicas, como tratamento de som, animação e outros. *O ministro reformou as cláusulas do dissídio que tratam do piso salarial, seguro de vida para repórter que atue em área de risco, contribuição assistencial, gratificação de chefia e freqüência livre para dirigentes sindicais. Dalazen concedeu também um dia de abono de falta por mês para acompanhamento de filhos com necessidades especiais, ou inválidos, lanche gratuito após a sétima hora trabalhada, sem interrupção, além de fixar multa ao sindicato patronal, no caso de descumprimento das cláusulas, de 10% do salário básico por empregado prejudicado. *No entanto, o ministro excluiu cláusulas sobre auxílio-funeral, já que o novo plano de benefícios da Previdência Social não contempla o auxílio, transferências e sobre a vigência da convenção.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!