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ALE/RO nega prisão preventiva de Carlão de Oliveira e envia decisão ao TJ
ALE/RO nega prisão preventiva de Carlão de Oliveira e envia decisão ao TJ
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Foto: Divulgação
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*Após encontrar uma brecha na Constituição de Rondônia, foi votado agora à tarde o chamado Projeto Resolução 056 em que diz que um membro do Parlamento só pode ter sua prisão preventiva decidida pela própria Assembléia Legislativa, com isso foi realizada uma sessão secreta nas dependências da dita “Casa do Povo”, onde por um placar de 13 votos a 2, os deputados negaram o pedido de prisão preventiva à Carlão de Oliveira, que se encontra afastada da presidência da ALE/RO desde o dia 04 de agosto, quando foi preso juntamente com outras 22 pessoas na deflagração da Operação Dominó pela Polícia Federal em obediência a execução de uma série de Mandados de Busca e Apreensão e Prisão, emitidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
*Após a votação a Assembléia Legislativa deve enviar em sistema de urgência uma cópia ao Tribunal de Justiça de Rondônia da decisão para que seja tomada as providências cabíveis e em curto espaço de tempo efetuada a liberdade de Carlão de Oliveira.
*Na semana passada Carlão de Oliveira teve sua prisão relaxada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após 10 horas de julgamento sobre a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra Carlão por corrupção, mas rejeitou a acusação de formação de quadrilha ou bando. O STJ entendeu que tal crime não estava caracterizado na denúncia.
*No aeroporto de Brasília, prestes a voltar à Porto Velho, Carlão foi preso novamente, agora pela denúncia de flagrante por ter na sua residência uma arma das forças armadas, com porte irregular.
*A arma que foi encontrada na casa do parlamentar pertence a seu segurança, Hélio Souza Pimentel, que recentemente teve a sua prisão preventiva indeferida no dia 28 de agosto pelo desembargador Valter de Oliveira, do Tribunal de Justiça.
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