Justiça deverá negar pedido do MP e autorizar o pagamento

Da Redação

06 de Setembro de 2007 às 12:23

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Justiça deverá negar pedido do MP e autorizar o pagamento

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

*O Ministério Público de Rondônia finalmente reconheceu que não pode interferir na ação movida pelos servidores estaduais, através de seus sindicatos, contra o Iperon, para que seja devolvido o dinheiro descontado ilegalmente nos contracheques, e devolveu os processos ao Judiciário. *Não satisfeito em ter atrasado o pagamento da ação, o MP entrou com uma ?ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cominada com obrigação de não fazer? pedindo ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública a anulação do acordo extrajudicial firmado entre o Iperon e os servidores. De acordo com informação da própria promotora, a finalidade é impedir que os servidores recebam de volta os valores retirados arbitrariamente dos seus salários. *Essa ação do MP deve ser rejeitada pela justiça, visto que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, já reconheceu como válidos os acordos referentes às ações que tramitam naquela instância. *Outro motivo pelo qual a ação do Ministério Público não deve prosperar, é que outras categorias de servidores já receberam a devolução sem que fosse suscitada qualquer ilegalidade. Entre os que já receberam estão os servidores do Judiciário, os agentes penitenciários e os próprios membros do Ministério Público. *Diante dessa postura, o Ministério Público de Rondônia recebeu severas críticas dos servidores estaduais que têm direito à devolução. Os funcionários públicos criticam o fato de o MP não ter encontrado ilegalidade nos descontos indevidos nem nas devoluções que já foram feitas. *Nesta terça-feira os servidores fizeram nova manifestação em frente ao prédio do Ministério Público, em Porto Velho, para acompanhar uma audiência previamente agendada com o procurador-geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira. Para surpresa dos sindicalistas, o procurador-geral decidiu receber dirigentes de apenas três sindicatos, ainda assim, sem a presença da imprensa. *Os dirigentes dos sindicatos e os servidores decidiram, então, não participar, já que a audiência não atenderia ao seu objetivo. Durante a manifestação os servidores receberam a visita do deputado federal Eduardo Valverde (PT), que se comprometeu em participar do movimento visando buscar um entendimento para que se chegue a uma solução. *Os sindicatos voltam a mobilizar as categorias em todo o Estado, a partir de hoje, para a realização de uma assembléia estadual, segunda-feira, dia 12/09, às 8 horas, na sede do SINTERO, em Porto Velho. Os próprios servidores devem decidir pela realização de novas manifestações, caso até lá o pagamento da ação não seja liberado.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!