Valverde destaca assinatura de decreto do novo zoneamento ambiental de RO

Da Redação

16 de Agosto de 2007 às 11:39

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Valverde destaca assinatura de decreto do novo zoneamento ambiental de RO

Foto: Divulgação

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Foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União o decreto nº 5.875, assinado pelo presidente Lula, que estabelece em 50%, para fins de recomposição da área de reserva legal das propriedades situadas na Zona 1, conforme definido no Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico do Estado. O deputado federal Eduardo Valverde (PT), um dos articuladores do acordo entre o governo federal e estadual comemorou a publicação do decreto. “Essa decisão já poderia estar assinada há mais de um ano e meio caso o governo do Estado tivesse se empenhado para isso, pois o governo federal abriu o diálogo e aceitou modificar a proposta para o bem de nosso Estado”, destaca o deputado. *O impasse foi criado com a edição da MP 2166, que limitava o desmatamento na Amazônia em apenas 20% e entreva em choque com a legislação estadual. Após muita negociação ficou definido que na zona de maior vocação agrícola – zona 1 - os produtores, que já desmataram mais do que previa o Código Florestal (lei de 1960) terão a chance de fazer a recomposição da reserva legal em até 30 anos. *“Refletir sobre sustentabilidade regional coloca diante de nós um modelo que se distingue da maneira tradicional de pensar o desenvolvimento regional em vários aspectos. No passado, o principal objetivo das políticas públicas era o de superar as desigualdades existentes entre regiões por meio de instrumentos econômicos que pretendiam contrabalançar a tendência inerente do sistema econômico de aumentar as diferenças”, defende Valverde.

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