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Unificação das Receitas só deve terminar em 2006, diz Jorge Rachid
Unificação das Receitas só deve terminar em 2006, diz Jorge Rachid
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Foto: Divulgação
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*A Receita Federal do Brasil, resultado da unificação da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria do Receita Previdenciária, entrou em funcionamento ontem (15), mas o processo de junção das duas instituições só deve terminar daqui a um ano. A estimativa é de Jorge Rachid, secretário geral do novo órgão, conhecida como Super Receita.
*"A unificação se dará ao longo de um determinado período de tempo, não se dá de maneira imediata. Temos etapas a serem vencidas e acreditamos, ao longo de um ano, como está prevista na legislação, a unificação de boa parte das atividades", disse Rachid, durante entrevista coletiva de lançamento da nova secretaria.
*A Super Receita, que será subordinada ao Ministério da Fazenda, contará com aproximadamente 30 mil servidores: 20 mil oriundos da Receita Federal e 10 mil, da Receita Previdenciária. Por ora, a junção das duas secretarias, na prática, não vai alterar o atendimento ao cidadão. O que era resolvido na Receita Previdenciária vai continuar sendo resolvido por lá, e o mesmo acontece na Receita Federal.
*O secretário geral da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, disse ainda esperar que com a nova secretaria seja possível aumentar a arrecadação e dificultar ainda mais a ação de sonegadores. "Vamos buscar identificar o melhor contribuinte a ser fiscalizado. E vai aumentar sem dúvida alguma o risco do contribuinte faltoso pelo fato de as informações hoje disponíveis, que não estão cruzadas, passarem a ser cotejadas e cruzadas", disse.
*Os técnicos da Receita Federal decidiram, em assembléia realizada na última semana, estender a paralisação da categoria até o próximo dia 22. Os técnicos protestam principalmente contra a forma de criação da Super Receita, feita por meio de uma Medida Provisória. Segundo a categoria, a criação de um órgão dessa magnitude, que envolve uma arrecadação anual de R$ 400 bilhões, teria que ser feita com uma maior discussão com os funcionários e a sociedade.
*No último dia 4, deputados federais e entidades ligadas a servidores da Receita Federal e da Previdência Social decidiram lançar um fórum com o objetivo de derrubar a Medida Provisória 258, que cria a Super Receita.
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