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Assembléia Legislativa requer custódia de Carlão de Oliveira

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Da Redação
05 de Agosto de 2007 às 19:40
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Assembléia Legislativa requer custódia de Carlão de Oliveira

Foto: Divulgação

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*A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembléia Legislativa de Rondônia, após analisar os documentos encaminhados pela Polícia Federal, suspendeu a sessão, após aprovar, por unanimidade, a solicitação do encaminhamento imediato do deputado Carlão de Oliveira, para que o mesmo fique sob a custódia da Assembléia. A deliberação da CCJ se ampara na alínea “a” do inciso 1º do artigo 94 do Regimento Interno da Assembléia, em conformidade com o artigo 32, inciso 3 da Constituição Estadual, e artigo 53, § Parágrafo segundo, da Constituição Federal. *Com a decisão da CCJ, foi encaminhado um ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando que o deputado Carlão retorne a Porto Velho, ficando sob custódia do Poder Legislativo de Rondônia, para a seqüência das prerrogativas legais. *A reunião da CCJ ocorreu após a sessão extraordinária, comandada pelo presidente em exercício da Assembléia, Kaká Mendonça, quando foram lidos os documento enviados pela Polícia Federal. Após a leitura dos autos, os documentos foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para apreciação e emissão de parecer.
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