ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
APÓS BRIGA: Homem de 28 anos é alvo de tentativa de assassinato no Teixeirão
-
SINISTRO: Carro é destruído por incêndio em avenida de Porto Velho
-
REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
Delegado da PF critica restrição a emissoras comunitárias
Delegado da PF critica restrição a emissoras comunitárias
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
*O presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Fenadepol), Armando Rodrigues Coelho Neto, afirmou nessa segunda (01) que, apesar de o Brasil ser signatário do Pacto de São José, segundo o qual não deve haver restrições ao exercício da comunicação e da livre expressão, aplica-se no País uma lei que criminaliza os operadores da radiodifusão comunitária. Ao participar de audiência promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso, Coelho Neto lembrou que, mesmo com a lei sobre radiodifusão comunitária, em vigor desde 1998, continuam sendo aplicadas penas previstas pelo Código de Telecomunicações, que é anterior a essa lei. "As penas previstas no artigo 183 do Código de Telecomunicações são desproporcionais à situação da radiodifusão comunitária. São penas estúpidas e abusivas", afirmou.
*Punição
*Autor do livro "Rádio comunitária não é crime", Coelho Neto ressaltou que a sua avaliação não reflete a posição da Polícia Federal (PF) nem a totalidade dos delegados que ele representa.
*Sobre a PF, ele avalia que há uma inversão de prioridades, já que "verdadeiras operações de guerra" são montadas para combater grupos de religiosos, de estudantes e de pequenos comerciantes envolvidos com as emissoras comunitárias.
*Segundo o presidente da Fenadepol, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a PF passaram a "servir de chicote" contra as rádios comunitárias, a serviço das grandes empresas de comunicação. Ele citou o exemplo de uma emissora que foi fechada em Campinas (SP), em que o carro utilizado pela PF foi alugado pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) em Brasília para realizar a operação.
*Coelho Neto disse que a noção de crime passa necessariamente pela reprovação social da ação, o que seria inexistente no caso da radiodifusão comunitária.
*Restrição
*O delegado afirmou que a lei sobre radiodifusão comunitária, que deveria disciplinar o setor, criou um emaranhado de exigências que impossibilita a criação dessas emissoras. Coelho Neto destacou que, apesar dessas contradições na área jurídica, a principal razão do combate às emissoras comunitárias é a reserva de mercado que os grandes veículos querem manter.
*O debatedor classificou como "terrorista" o argumento de que a interferência do sinal de emissoras comunitárias poderia até derrubar aviões. "Se isso fosse verdade, Saddam Hussein teriam ganho a guerra do Iraque", declarou.
*Coelho Neto explicou que a interferência de sinais existe, mas precisa ser disciplinada por lei, que não pode simplesmente proibir as emissoras comunitárias.
*Financiamento
*Na audiência, o presidente da Fenadepol lembrou que as emissoras comunitárias precisam de recursos financeiros para manter sua programação e pagar seus funcionários. Coelho Neto afirmou, no entanto, que há argumentos contrários à obtenção de apoio financeiro por essas emissoras. Ele citou o município de Bauru (SP), em que os anunciantes das rádios comunitárias estariam sendo intimados pela Anatel.
*O debatedor ressaltou ainda que as licenças de radiodifusão são usadas como moeda de troca política, o que seria comprovado pela concessão de cerca de 5 mil emissoras para parlamentares no Governo Sarney e pela prorrogação dos prazos de concessão de cinco para dez anos, ocorrida no final do Governo Fernando Henrique.
*Coelho Neto lamentou também a falta de ação do Ministério Público na defesa das comunidades e o grande número de rádios fechadas durante o Governo Lula.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
