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Diretoria do Bloco Maria Fumaça não é encontrada para receber autuação sobre ISS
O que era previsto aconteceu, o Bloco ?Maria Fumaça? não recolheu dentro do prazo previsto o Imposto Sobre Serviço (ISS) referentes à venda de... Saiba mais.
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Foto: Divulgação
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*O que era previsto aconteceu, o Bloco ?Maria Fumaça?, cujo nome de empresa está registrado como Andiara de Souza Sá Barreto, não recolheu dentro do prazo previsto o Imposto Sobre Serviço (ISS) referentes à venda de abadás e camarotes aos foliões, que foram comercializados sem autorização da Secretaria Municipal da Fazenda para o Carnaval Fora de Época, que ocorre em Porto Velho.
*Com isso a empresa está em vistas de ser autuada e corre o risco de não promover mais o Carnaval Fora de Época, pois fere o Código Tributário Municipal, que consta de sua constituição a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), prescrita na Lei 199, artigo 54, item 12 e 12.15., que diz que o imposto pode ser cobrado em desfiles, blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
*De acordo com o José Cataca, auditor fiscal do município, a Semfaz não tem como autuar o bloco, pois até o momento não foi encontrado ninguém da diretoria ou responsável pela empresa para receber o documento de autuação sobre o imposto a ser cobrado. Cataca lembrou que o pagamento do ISS por parte do Bloco não foi feito ainda, mas se a empresa comprovar que o pagamento foi efetuado depois o prazo legal estipulado de 48 horas após o término da festa do Carnaval Fora de Época, ela não será autuada. Para isso basta comprovar o pagamento.
*Caso a diretoria do Bloco não seja encontrada para receber a autuação, a Semfaz emitirá um AR (Aviso de Registro) à empresa comunicando novamente sobre a dívida do ISS e reiterando a autuação. Ainda assim se nenhuma providência for tomada por parte do Bloco Maria Fumaça, uma convocação será publicada no Diário Oficial do Município.
*José Cataca ressaltou que existe todo um trâmite legal para que o Bloco Maria Fumaça possa quitar a sua dívida com a receita do município.
*A secretária titular da Semfaz, Mirian Saldaña, disse em recente entrevista que em último recurso, baseado nas normas contidas no Código Tributário Municipal, a Prefeitura poderá enquadrar a empresa em várias penalidades, inclusive a da não realização do Carnaval Fora de Época.
*Na ocasião da primeira reportagem do Rondoniaovivo.com sobre a dívida do Bloco Maria Fumaça com o ISS, a Secretaria Municipal da Fazenda tinha fornecido a quantia devida, que era R$ 75,2 mil.
*Mirian Saldaña disse que o Maria Fumaça alega que nesses nove anos de atuação do bloco em Porto Velho nunca lhe foi cobrado o ISS, por isso mesmo não vai pagar dessa vez. Como o prazo estabelecido para a efetuação do pagamento já expirou há muito tempo, e até o momento a autuação ainda não foi feita, acredita-se que o pronunciamento oficial a respeito do assunto por parte do Bloco só deverá decorrer após a sua diretoria ou responsável direto receber o documento da Semfaz.
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*Leia o que já foi publicado sobre o assunto:
* - Prefeitura se pronuncia sobre o ?Maria Fumaça?
* - Semfaz exige impostos sobre carnaval fora de época
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*Foto: Reprodução/Montagem
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