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Conselho Penitenciário faz mutirão em presídios da capital
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Foto: Divulgação
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O Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia (COPEN) realizou hoje (26) um grande mutirão para levantamento de queixas dos apenados da Penitenciária Edvan Mariano Rosendo quanto às situações processuais.
*Segundo o Presidente do COPEN, Gabriel Tomasete, “foram atendidos 155 presos na Penitenciária Edvan Mariano Rosendo, os quais reclamaram de ‘benefícios vencidos’, consideração de folhas de remição e transferências para Comarcas onde suas famílias residem”.
*Gabriel informou também que desde o mês passado o agente penitenciário e bacharel em Direito, Francisco Santana, vem desenvolvendo este levantamento na Penitenciária Ênio Pinheiro.
*Amanhã (27) a defensora pública, Rosária Novais, que também é membro do Conselho Penitenciário Estadual, estará coordenando os trabalhos de atendimento aos apenados na Casa de Detenção José Mário Alves da Silva, o Urso Branco. Dois agentes penitenciários bacharéis em Direito e uma advogada voluntária estarão compondo a equipe.
*Sendo constatada alguma pendência processual do apenado, o COPEN peticiona ao Juiz competente requerendo progressões de regime, transferências e outras situações quando de direito do preso.
*“Tomamos a iniciativa de realizar estes trabalhos porque a falta de conhecimento da atual situação processual e queixas de ‘benefícios vencidos’ são cobranças freqüentes em motins e rebeliões”, acrescenta o Presidente do COPEN-RO, Gabriel Tomasete.
*Reunião da Corte
*Além do mutirão na Casa de Detenção, estará acontecendo durante todo o dia de amanhã (27) a reunião da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), presidida pelo Diretor do Departamento Penitenciário Nacional- Depen, Maurício Kuehne.
*Em cumprimento às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CDDPH vem monitorar a gestão penitenciária da referida Unidade Prisional.
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