Projetos aprovados na Câmara Municipal aceleram regularização fundiária urbana

Da Redação

23 de Julho de 2007 às 08:51

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Projetos aprovados na Câmara Municipal aceleram regularização fundiária urbana

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

*Quatro projetos aprovados pela Câmara Municipal, na última segunda-feira, vão impulsionar o trabalho de regularização fundiária na área urbana de Porto Velho, atendendo a uma das principais bandeiras da campanha eleitoral do prefeito Roberto Sobrinho. Um dos projetos isenta o pagamento do Imposto de Transmissão dos Bens Imóveis (ITBI) para a primeira escrituração ou primeira aquisição do imóvel. Esta taxa equivale a 2% do valor da propriedade. A lei deve ser sancionada pelo prefeito nos próximos dias e vai beneficiar uma grande parte da população da Capital que ainda vive em casas irregulares. *Outro importante projeto autoriza o Incra a doar as terras de sete bairros da Zona Leste da cidade, na região que inclui o Marcos Freire, Ulisses Guimarães, Ronaldo Aragão e Socialista, onde vivem cerca de 100 mil pessoas. Um terceiro projeto de lei prevê a doação do Incra das terras correspondentes ao bairro Nova Esperança, ao lado do Aeroporto. *Um quarto projeto de lei se refere à doação das terras de 987 lotes do núcleo urbano de União Bandeirantes. Esta medida representa o primeiro passo para a transformação do núcleo em distrito de Porto Velho. *Os termos de doação deverão ser enviados para o Incra para aprovação e com isto os bairros beneficiados serão transferidos da zona rural para a urbana do município. Antecipando-se a este processo, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Urbanização (Semur) já designou equipes para fazer o levantamento sócio-econômico dos moradores das áreas beneficiadas pelos projetos de lei. O levantamento deve ser iniciado hoje em União Bandeirantes. ?Com isso estaremos agilizando os trabalhos necessários para a regularização dos terrenos localizados nestas áreas?, explica a secretária Fernanda Kopanakis. Ela garante que já existe um entendimento com o Incra, para que as doações sejam efetivadas. *A secretária informa ainda que está em andamento o processo de cessão da União para o município das terras dos bairros Triângulo, Baixa da União, Nacional e outros localizados nas margens do Madeira. ?Este processo também só depende dos trâmites burocráticos e deverá ser concluído nos próximos meses?, segundo a secretária. ?Com a regularização da zona ribeirinha da cidade de Porto Velho vamos beneficiar os bairros mais antigos e tradicionais da Capital. Um benefício reivindicado há décadas na Capital?, considera o prefeito Roberto Sobrinho.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!