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Governo apresenta proposta do Plano Decenal de educação para o Estado
Governo apresenta proposta do Plano Decenal de educação para o Estado
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Foto: Divulgação
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*A Secretaria de Estado da Educação reuniu nesta quarta-feira (20) representantes de ensino, secretários municipais de educação e prefeitos, para discussão e adequação da proposta do Plano Decenal de educação, que vai dirimir as políticas públicas educacionais durante uma década. O texto preliminar do Plano foi sistematizado por uma Comissão interna, a partir de dados obtidos de cada setor da seduc, que encaminhou aos gerentes, subgerentes, executores de projetos e técnicos para discussão e indicação de substitutivos ao texto.
*O Fórum Estadual de Educação deverá funcionar como uma comissão organizadora dos processos de deliberação sobre os planos decenais de educação, contando com a participação do governo estadual, o poder legislativo, o poder judiciário e o Ministério Público no âmbito dos poderes do Estado; a Associação Rondoniense de Municípios, a UNDIME-RO, o Conselho Estadual de Educação e a Universidade Federal de Rondônia - UNIR, assim como o sindicato das instituições privadas de ensino; o sistema S, as ONGs, as organizações da sociedade civil, como o sindicato dos trabalhadores em educação, outras organizações sindicais, a mídia e as associações de pais e professores.
*A partir das discussões sobre essa proposta de Plano Decenal sua finalização deverá incorporar outras contribuições significativas e compatibilizar-se com as idéias e propostas dos planos decenais dos municípios, como expressão de um consenso político, que serão apresentadas no Fórum Estadual de Educação, culminando com o envio do texto final à Assembléia Legislativa do Estado, para apreciação e aprovação, ainda neste ano de 2005.
*Segundo o secretario de educação César Licório elaborar um Plano Decenal de Educação é um grande desafio, pois não deve se limitar a um Plano de Governo estadual ou municipal. ? É, antes de tudo um Plano de Estado, com ações de médio e longo prazo, e que extrapolam um mandato eletivo? ? justificou Licório.
*O documento tem um relato de mais de 50 páginas, trazendo um histórico sobre a elaboração do plano decenal, as concepções norteadoras, os pilares que sustentam essa política, seus objetivos e prioridades. A proposta é para atender a educação infantil, básica e superior, jovens e adultos, com diagnóstico e diretrizes, por quais foram traçados os objetivos e as metas. O plano tem contempla a educação a distância, as tecnologias educacionais, a formação profissional, a educação especial, indígena, o magistério, a formação dos professores e a valorização do magistério.
*O plano decenal em processo de elaboração requer a participação conjunta do Estado, de seus Municípios e de toda a sociedade civil organizada, no estabelecimento das políticas públicas, das prioridades e das metas a serem cumpridas, de forma compartilhada e contínua, independentemente do governante estadual ou municipal. Os planos decenais deverão ser instrumentos de planejamento que funcionem como diretrizes para a elaboração de planejamento estratégico periódico, dos planos plurianuais de educação, dos orçamentos anuais dos órgãos gestores da educação e da produção de legislação na área educacional. *Para o governo os planos devem ser transformados em Lei que expressam compromissos publicamente assumidos para serem cumpridos e, portanto, referências ou orientações para os cidadãos, a mídia, o Ministério Público, o Poder Legislativo, os pais, os alunos e a sociedade civil organizada formarem expectativas e cobrarem bom desempenho das autoridades educacionais e dos dirigentes escolares.
*?A proposta de plano decenal de desenvolvimento da educação de Rondônia, apresentado esta sendo submetido à apreciação da sociedade, toda a trajetória até aqui caminhada é o produto do esforço concentrado que vem sendo realizado para o estabelecimento das prioridades, dos objetivos e das metas que garantam a concretização das políticas públicas definidas para melhoria da educação no Estado? ? finalizou Licório.
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