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Prefeitura se pronuncia sobre o ?Maria Fumaça?
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Foto: Divulgação
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*A empresa Andiara de Souza Sá Barreto (Bloco Maria Fumaça) tem o prazo de 24 horas, após o encerramento do carnaval fora de época, para recolher aos cofres da Fazenda do Município de Porto Velho, a quantia de R$ 75,2 mil de ISS, referentes à comercialização de abadás e camarotes aos foliões, sem a autorização da Fazenda.
*De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Miriam Saldaña, caso o pagamento do imposto não seja efetuado dentro do prazo, a empresa será notificada a pagar a autuação pecuniária (multa acessória), no valor aproximado de R$ 115 mil, será inscrita na dívida ativa do município e, conseqüentemente, acionada judicialmente. ?O que precisa ficar bem claro é que ao comprar abadás e camarotes, os foliões já pagaram o ISS, que não foi repassado aos cofres do município. Isso configura sonegação?, argumenta a secretária.
*A secretária disse que a Fazenda vai buscar todas as formas para receber os impostos oriundos de grandes eventos. ?Mas isso não é só com o carnaval fora de época. Vamos intensificar a fiscalização para que setores importantes da administração pública não sejam prejudicados. Quando o município deixa de receber tais impostos, o prejuízo recai principalmente na educação e na saúde, dois setores de maior demanda. Será que os sonegadores apostam na inércia do poder público? A Fazenda vai ficar atenta?, avisa Miriam.
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