Começa nesta quarta-feira (12) às 9h no Hotel Tropical Business, o II Seminário Internacional de Políticas Migratórias e Atendimento ao Turista para Agentes Públicos de Fronteiras. A iniciativa visa discutir e unificar o tratamento aos cidadãos estrangeiros no Brasil.
*A idéia é que durante os três dias de discussões (12,13 e 14) sejam definidas diretrizes, propostas de cartilhas de orientação e normas conjuntas, e fazer uma avaliação dos resultados obtidos no I Seminário, realizado em janeiro deste ano em Bagé (RS).
*O secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, fará o discurso de abertura no evento, e ainda profere palestra sobre o fortalecimento do Mercosul e sobre a Nova Lei de Estrangeiros, que dispõe sobre o ingresso, permanência e saída dos estrangeiros do território nacional, bem como da concessão da naturalização.
*O novo Estatuto cria também o Conselho Nacional de Migração, define crimes e simplifica a entrada de estrangeiros dos blocos do Mercosul e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) no Brasil.
****Leia também: *
Amazonas - Semana de comemoração do 16º aniversário do ECA aberta em Manaus