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TCU divulga ‘lista dos inelegíveis’ na internet

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Da Redação
29 de Junho de 2007 às 15:11
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TCU divulga ‘lista dos inelegíveis’ na internet

Foto: Divulgação

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* No próximo dia 3 de julho, o Tribunal de Contas da União encaminhará à Justiça Eleitoral e ao procurador-geral eleitoral, a relação dos nomes de responsáveis com contas julgadas irregulares, para fins de inelegibilidade. A lista inclui cerca 2.900 nomes e será também disponibilizada para consulta pela Justiça Eleitoral dos Estados e pelo público em geral no portal do TCU, a partir da mesma data. *A relação disponível na internet será mantida atualizada até 31 de dezembro de 2006, levando em conta recursos cabíveis, interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação. *Constarão da relação os nomes dos responsáveis (pessoas físicas não falecidas) que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível nos últimos cinco anos. *A declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral e ocorrerá em atendimento à impugnação, por parte de candidato, partido político, coligação ou do Ministério Público. *Os interessados em mais informações podem enviar suas dúvidas à Ouvidoria, por meio do Portal TCU, na opção Serviço ao Cidadão/Ouvidoria, ou pelo telefone 0800-644-1500.
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