Maria Fumaça assina Termo de Ajuste de Conduta no MPF

Maria Fumaça assina Termo de Ajuste de Conduta no MPF

Maria Fumaça assina Termo de Ajuste de Conduta no MPF

Foto: Divulgação

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*A realização do carnaval Fora de Época do Bloco Maria Fumaça na avenida Jorge Teixeira(BR319) foi objeto de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado no Ministério Público Federal, com a presença do Dnit, Polícia Rodoviária Federal e o representante da empresa Andirá de Souza Sá Barreto, responsável pelo Bloco Maria Fumaça. *O TAC foi assinado na última segunda-feira (26) e estabelece normas a serem seguidas pelo Bloco, entre elas, deliberações sobre a segurança e infra-estrutura para o folião. *Ficou estabelecido que a rodovia Br 319 (Jorge Teixeira) será interditada pela PRF nos dias 13/14/15 e 16, das 18h às 01h. Após este horário, a BR terá que ser desbloqueada. *Também é vedada qualquer forma de propaganda eleitoral, seja em camisetas, faixas, banners, camarotes, arquibancadas, trios elétricos, vans e carros de apoio. *A Andirá também terá que apresentar a certidão negativa de tributos federal, estadual e municipal. A negativa criminal dos sócios também foi solicitada pelo MPF. *No quesito segurança, foi exigido um laudo do Corpo de Bombeiros certificando a regularidade da arquibancada, extintores para os camarotes, instalações elétricas e saídas de emergências. Uma apólice de seguros para os clientes do bloco e a utilização de detectores de metal para revista de brincantes também faz parte do rol de exigências. *A organização do bloco também é responsável pela instalação de banheiros, limpeza da avenida após desfile e ainda o fornecimento de transporte e lanches para os Policiais Militares e Bombeiros que vão trabalhar durante o evento particular. *Segundo o inspetor Silas Paulino, superintendente da PRF/RO-AC, na recente transição da esfera municipal para a federal, a empresa Maria Fumaça seria prejudicada em razão de contratos assinados para a realização do evento. A prefeitura já teria dado o alvará para a realização do evento e o TAC veio para solucionar o impasse. *“Deixo claro que não existe no CNT (Código Nacional de Trânsito) a possibilidade de realização de carnaval em rodovias” disse o inspetor, afirmando que este será o último ano de evento a ser realizado no local. *A normatização de grandes eventos tem rendido bons frutos em Porto Velho. A cavalgada que todo ano registrava acidentes fatais, não teve ocorrências graves este ano. *Em relação ao TAC, fica algumas dúvidas. Se a empresa Andirá/ Maria Fumaça está inadimplente com o município, como podem conseguir certidão negativa municipal? O seguro será para todos que atenderem o chamado do Bloco e estiverem na rodovia, ou só quem comprar o Kit? Quem vai atender as ocorrências policiais e apurar eventuais crimes. A Polícia Rodoviária Federal ou a Policia Militar?
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