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Maria Fumaça assina Termo de Ajuste de Conduta no MPF
Maria Fumaça assina Termo de Ajuste de Conduta no MPF
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Foto: Divulgação
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*A realização do carnaval Fora de Época do Bloco Maria Fumaça na avenida Jorge Teixeira(BR319) foi objeto de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado no Ministério Público Federal, com a presença do Dnit, Polícia Rodoviária Federal e o representante da empresa Andirá de Souza Sá Barreto, responsável pelo Bloco Maria Fumaça.
*O TAC foi assinado na última segunda-feira (26) e estabelece normas a serem seguidas pelo Bloco, entre elas, deliberações sobre a segurança e infra-estrutura para o folião.
*Ficou estabelecido que a rodovia Br 319 (Jorge Teixeira) será interditada pela PRF nos dias 13/14/15 e 16, das 18h às 01h. Após este horário, a BR terá que ser desbloqueada.
*Também é vedada qualquer forma de propaganda eleitoral, seja em camisetas, faixas, banners, camarotes, arquibancadas, trios elétricos, vans e carros de apoio.
*A Andirá também terá que apresentar a certidão negativa de tributos federal, estadual e municipal. A negativa criminal dos sócios também foi solicitada pelo MPF.
*No quesito segurança, foi exigido um laudo do Corpo de Bombeiros certificando a regularidade da arquibancada, extintores para os camarotes, instalações elétricas e saídas de emergências. Uma apólice de seguros para os clientes do bloco e a utilização de detectores de metal para revista de brincantes também faz parte do rol de exigências.
*A organização do bloco também é responsável pela instalação de banheiros, limpeza da avenida após desfile e ainda o fornecimento de transporte e lanches para os Policiais Militares e Bombeiros que vão trabalhar durante o evento particular.
*Segundo o inspetor Silas Paulino, superintendente da PRF/RO-AC, na recente transição da esfera municipal para a federal, a empresa Maria Fumaça seria prejudicada em razão de contratos assinados para a realização do evento. A prefeitura já teria dado o alvará para a realização do evento e o TAC veio para solucionar o impasse.
*“Deixo claro que não existe no CNT (Código Nacional de Trânsito) a possibilidade de realização de carnaval em rodovias” disse o inspetor, afirmando que este será o último ano de evento a ser realizado no local.
*A normatização de grandes eventos tem rendido bons frutos em Porto Velho. A cavalgada que todo ano registrava acidentes fatais, não teve ocorrências graves este ano.
*Em relação ao TAC, fica algumas dúvidas. Se a empresa Andirá/ Maria Fumaça está inadimplente com o município, como podem conseguir certidão negativa municipal? O seguro será para todos que atenderem o chamado do Bloco e estiverem na rodovia, ou só quem comprar o Kit? Quem vai atender as ocorrências policiais e apurar eventuais crimes. A Polícia Rodoviária Federal ou a Policia Militar?
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