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Vivo tem 24 horas para retirar outdoor na capital se não paga multa diária de R$ 1.000,00
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Foto: Divulgação
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*Após divulgar na imprensa que ingressaria com ações judiciais caso as empresas continuassem a veicular propagandas enganosas, a Associação Cidade Verde (ACV)- Defesa do Consumidor, ingressou com ação civil pública pedindo a retirada de enorme outdoor instalado ao lado da sede da empresa VIVO de Porto Velho.
*Segundo o presidente da ACV, Dr. Paulo Xisto, “A propaganda conclama os consumidores a trocarem suas operadoras de telefonia celular para a operadora VIVO, oferecendo vantagens. Entretanto, em letras minúsculas se percebe que a promoção já terminou há mais de seis meses.”
*O advogado da ação, Dr. Gabriel Tomasete, informa que “Requeremos também que seja dado o prazo de trinta dias para que a VIVO proceda à contrapropaganda, no mesmo veículo e pelo mesmo período de tempo, nos termos de texto proposto pela ACV, explicando a condenação da empresa por ter veiculado propaganda enganosa”. O pedido de contrapropaganda será analisado após a defesa da operadora, explica Tomasete.
*Ao decidir sobre o pedido liminar, o Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Porto Velho, Dr. Jorge Luiz Gurgel do Amaral, esclarece que “os elementos de prova, não há como negar, são suficientes para constatar a permanência de propaganda abusiva, consistente em atrair consumidores para trocarem de operadora em troca de vantagens, quando no anúncio, em letras minúsculas se verifica que a promoção tinha validade somente até 15/01/2006.”
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