A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – Seapen - promoveu na última terça-feira, dia 20, a “Ação da Cidadania” na Penitenciária Feminina de Porto Velho. A iniciativa foi do Núcleo de Saúde Penitenciária e tem por finalidade expedir documentos de identidade, carteiras de trabalho e CPF, tudo com isenção da cobrança de taxas, às apenadas. O mutirão foi realizado em conjunto com a Receita Federal, Instituto de Identificação da Polícia Civil, Delegacia do Trabalho e Vara de Execuções Penais.
*O diretor executivo da Seapen, Juarez Barreto Macedo Júnior, esclarece que a ação vai visou ajudar a reinserir as apenadas à sociedade. “Além de contribuir para o exercício da cidadania, estas pessoas quando estiverem nas ruas poderão andar mais tranqüilamente quando forem abordadas por alguma autoridade policial. Assim, haverá um controle mais efetivo”, explica.
*Para a idealizadora do Projeto, a assistente social Jaqueline Pedraza Mendes, “as pessoas reclusas em estabelecimentos prisionais possuem os mesmos direitos como cidadão. “Elas só perderam o direito de ir e vir, portanto merecem estar amparadas com seus documentos de identificação”, conclui. A “Ação da Cidadania” está previsto para acontecer também nos dias 29 e 30 deste mês – quinta e sexta da próxima semana - na Colônia Agrícola Penal. O mutirão também será realizado nas outras unidades prisionais da capital em datas ainda a serem divulgadas.