*A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPEN promove hoje (20) a “Ação da Cidadania” na Penitenciária Feminina de Porto Velho. A iniciativa é do Núcleo de Saúde Penitenciária e tem por finalidade expedir documentos de identidade, carteiras de trabalho e CPF, tudo com isenção da cobrança de taxas, às apenadas.
*O mutirão será realizado em conjunto com a Receita Federal, Instituto de Identificação da Polícia Civil, Delegacia do Trabalho e Vara de Execuções Penais.
*O Diretor Executivo da SEAPEN, Juarez Barreto Macedo Júnior, esclarece que a ação vai ajudar a reinserir as apenadas à sociedade. “Além de contribuir para o exercício da cidadania, estas pessoas quando estiverem nas ruas poderão andar mais tranqüilamente quando forem abordadas por alguma autoridade policial. Assim, haverá um controle mais efetivo”, explica.
*Para a idealizadora do Projeto, a assistente social Jaqueline Pedraza Mendes, “as pessoas reclusas em estabelecimentos prisionais possuem os mesmos direitos como cidadão. “Elas só perderam o direito de ir e vir, portanto merecem estar amparadas com seus documentos de identificação”, conclui.
*A “Ação da Cidadania” está previsto para acontecer também nos dias 29 e 30 de junho na Colônia Agrícola Penal. O mutirão também será realizado nas outras Unidades Prisionais da Capital em datas ainda a serem divulgadas.