Deputados definem debates sobre venda de bebida alcoólica

Da Redação

19 de Junho de 2007 às 09:43

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Deputados definem debates sobre venda de bebida alcoólica

Foto: Divulgação

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*A comissão especial criada para discutir o Projeto de Lei 4846/94, que estabelece medidas para restringir a venda e publicidade de bebidas alcoólicas, pode votar na quarta-feira (21) propostas para realização de audiências públicas. O deputado Enio Tatico (PTB-GO) propôs que seja ouvido o coordenador do Programa de Redução de Acidentes no Trânsito do Ministério dos Transportes, Waldemar Fini Junior. *O deputado Sandes Júnior (PP-GO) propôs que sejam convidados o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Mário Rodrigues Júnior, e o comandante-geral da Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo, coronel João Roberto do Nascimento. *O projeto *De autoria do ex-deputado Francisco Silva, o projeto analisado pela comissão proíbe, em relação às bebidas alcoólicas: *- a venda em estabelecimentos às margens das rodovias federais; *- a publicidade em estádios de futebol e ginásios de esporte e em rádio e televisão antes das 22 horas; e *- a associação em anúncios publicitários do consumo de álcool a práticas desportivas. *A proposta também determina que a publicidade de bebidas alcoólicas, tanto em meio impresso quanto em rádio e TV, deverá conter a seguinte advertência: "O consumo de bebidas alcoólicas é prejudicial à saúde". *Além do PL 4846/94, a comissão analisa 132 propostas sobre o assunto.

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