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Convênio com Detran permite ao poder judiciário penhorar automóveis on-line

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Da Redação
08 de Junho de 2007 às 19:00
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Convênio com Detran permite ao poder judiciário penhorar automóveis on-line

Foto: Divulgação

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Com a informatização dos Tribunais e das instituições públicas e privadas, o Poder Judiciário Estadual, que vem adotando o sistema da penhora on-line, firma mais um convênio em Rondônia. Desta vez com o Departamento de Trânsito (Detran). *O convênio entre o Tribunal de Justiça de Rondônia e o Detran foi assinado pelo presidente do TJ/RO, Desembargador Sebastião Teixeira Chaves, e a diretora do departamento, Jaqueline Cassol, no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça na manhã desta quinta-feira (8). *A parceria vai possibilitar aos magistrados de Rondônia acesso ao banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito para a penhora on-line de veículos automotores da parte envolvida em processo judicial. *O convênio estabelece que após o bloqueio on-line, a titularidade do carro ou motocicleta não poderá ser transferida até que se resolva a pendência judicial. Com a assinatura do convênio, o processo está agora em fase de adaptação administrativa para efetiva implantação. Qualquer veículo com registro no Detran/RO poderá ser bloqueado on-line por determinação judicial. *O Tribunal de Justiça já possui parceria nesse sentido com a Junta Comercial do Estado e com o Banco Central.
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