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Encontro de Execução em RO discute os problemas do sistema carcerário
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Foto: Divulgação
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*Com uma palestra do Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne sobre o tema “Prisão – problema ou solução”, foi aberto na noite de quarta-feira (31), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Porto Velho, o II Encontro Estadual de Execução Penal, evento realizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, com a coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça e participação do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Polícia Militar e apoio da Escola da Magistratura de Rondônia (EMERON).
*No pronunciamento de abertura do evento, o presidente do TJ, Desembargador Sebastião Teixeira Chaves, disse que o Encontro visa a padronização de procedimentos na atuação de magistrados e demais segmentos envolvidos com a execução penal no Estado. “É a oportunidade para um debate mais aprofundado sobre a atuação de cada um, bem como dos procedimentos a serem adotados para se enfrentar e superar as dificuldades encontradas, embora Rondônia seja, possivelmente, o Estado brasileiro mais eficiente na questão da execução penal”, afirmou.
*Por sua vez, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne, aproveitou o momento para um “desabafo” como ele mesmo declarou durante a palestra que proferiu para os magistrados, membros do Ministério Público e demais participantes do evento, ao tecer críticas a respeito do comportamento dos envolvidos com a questão da execução penal no Brasil. Cobrou maior participação dos juízes da execução penal por não se empenharem na implantação dos Conselhos Comunitários previstos na Lei de Execução Penal (LEP).
*De acordo com a autoridade do Ministério da Justiça, o Brasil possui cerca de quatro mil Comarcas, porém os Conselhos Comunitários previstos na LEP existentes não chega a 500. Disse que a Lei de Execução Penal brasileira se aproxima da perfeição, “mas o sistema precisa ser melhorado. É preciso haver mais recursos, mais agentes penitenciários, mais técnicos especializados para atuar na execução penal”.
*Quanto a Rondônia, Maurício Kuehne percebe estar havendo uma conscientização em relação à aplicação da LEP (Lei de Execução Penal) e que eventos como este promovido pelo Tribunal de Justiça são importantes para que os magistrados conheçam, em detalhes, a realidade do sistema prisional no Estado. Sobre a questão de a prisão ser um problema ou solução, disse o integrante do Ministério da Justiça que “a prisão é solução quando se trata de conter a criminalidade, mas um grande problema no momento do retorno daquele que se encontrava na prisão, que tem funcionado no Brasil como um lugar de refinamento do crime”.
*O II Encontro Estadual de Execução Penal se estende até o sábado, dia 3 de junho 2006, pela manhã, no Centro de Treinamento do Tribunal de Justiça de Rondônia. Na sexta-feira, na parte da tarde, haverá a sistematização das propostas apresentadas no Encontro e conhecidos os enunciados aprovados no Encontro e do manual de procedimentos a ser adotado por todos aqueles que estão envolvidos com a Execução Penal no Estado, ou seja, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Policia Militar e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. No sábado, pela manhã, acontece o I Encontro dos Juizes de Execução Penal do Estado para Uniformização de procedimentos.
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