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Acre - Madeireira é interditada por uso irregular de ATPF e sonegação
Acre - Madeireira é interditada por uso irregular de ATPF e sonegação
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Foto: Divulgação
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*Uma madeireira foi lacrada ontem por uso indevido de Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPF) e falsificação de notas e carimbos da Secretaria de Fazenda do Estado. A fraude foi descoberta com o auxílio do Estado de Rondônia e desencadeou um ação conjunta do Imac, Ibama, secreta-rias de Floresta, Fazenda, Segurança e Exército.
*Desde o ano passado o uso das ATPFs vem sendo investigado. José Expedito Xavier Júnior, proprietário da Incom Indústria e Comércio de Madeira Ltda., não estava no local. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Edegard de Deus, a madeireira solicitava a ATPF para retirada de madeira no Estado, mas o documento era usado para certificar madeira retirada em Rondônia, de forma ilegal, como meio de dar legitimidade à carga. Nos postos de fiscalização, além da autorização indevida para o transporte de produtos florestais, eram usadas notas fiscais carimbadas pela Fazenda Estadual falsificadas.
*Num dos postos de fiscalização de Rondônia, o fiscal suspeitou do carimbo e entrou em contato com a Secretaria de Fazenda do Acre. "Toda a documentação da madeireira está em nosso poder para ser investigada. Presumimos que há destinação de mercadorias sem recolhimento de impostos, configurando um crime fiscal contra os cofres públicos. O Estado quer recuperar o imposto que foi sonegado e coibir qualquer ato de sonegação fiscal", disse o secretário de Fazenda, Orlando Sabino.
*O secretário de Florestas, Ouvídio Rezende, esclareceu que existem duas formas para a liberação de ATPF. A primeira é para madeiras certificadas de áreas de manejo privadas e 84% da atividade de suprimentos florestais é originada desta forma. Neste caso a autorização é dada para o transporte da madeira do manejo até a serraria. Na outra situação, a guia é concedida para transportar a madeira da serraria para a venda externa. "Era assim que a madeireira conseguia as ATPFs, mas ela não transportava a madeira daqui".
*O inquérito policial foi aberto no Acre e em Rondônia. O proprietário da Incom vai responder por crimes ambientais e contra o Fisco, além de ser penalizado com a interdição da madeireira e com multa, cujo valor não foi estipulado ainda.
*ENTENDA O ESQUEMA - A madeireira Incom, com sede no Acre, solicitava aos órgãos ambientais competentes a ATPF, documento necessário para transportar produtos florestais. A guia era concedida e os fraudadores se dirigiam até o Estado de Rondônia, sem carga alguma, onde carregavam os caminhões com madeira retirada de forma ilegal. O uso indevido da ATPF constitui um crime ambiental, já que ela deveria ser utilizada para madeiras retiradas no Estado do Acre. A madeira era ilícita, mas o documento para transporte era verdadeiro. "A ATPF era usada para esquentar a madeira retirada em Rondônia e transportá-la para outros estados. Com o documento verdadeiro, eles precisavam ainda de notas fiscais para passar pelos postos de fiscalização da Fazenda. Como eles estavam cometendo um crime e não havia como obter as notas quentes, a saída que encontraram foi falsificar os carimbos e notas da Secretaria de Fazenda do Acre", explicou o secretário de Meio Ambiente.
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