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Balanço do Direito Ambiental abre seminário promovido pelo Judiciário do Estado
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Foto: Divulgação
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*O Balanço do Direito Ambiental Brasileiro e o Balanço do Direito Ambiental no Mundo são os temas que abrem os debates no II Seminário Internacional de Direito Ambiental promovido pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia, nos dias 29 a 31 de maio 2005. Os temas vão ser abordados pelos professores Antônio Herman Benjamin (Brasil) e Eckard Rehbinder, da Universidade Frankfurt ? Alemanha.
*O evento será aberto no próximo domingo, dia 29 de maio 2005, com o pronunciamento do Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Valter de Oliveira, e do Coordenador Científico do Seminário, Professor Antônio Herman Benjamin, às 20 horas, no auditório do edifício sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia, situada na Rua Paulo Leal, n. 1.300.
*Durante três dias, autoridades internacionais e nacionais vão debater com os profissionais do Direito e estudantes temas como Direito Penal do Ambiente; A Crise na Competência da Tutela Jurisdicional Penal do Meio Ambiente; A Flora e a Fauna no direito Ambiental brasileiro; A responsabilidade Civil e a Responsabilidade Administrativa no Direito Ambiental; Licenciamento Ambiental e Licenciamento em áreas de posse rural; A Proteção do Ambiente no Direito Privado; As Ações Civis Públicas no Poder Judiciário e no Ministério Público do Estado de Rondônia.
*Para os debates foram convidadas as autoridades internacionais Eckard Rehbinder (Alemanha), Ricardo Lorenzetti (Argentina), Dinah Shelton (Estados Unidos da América), Alexandre Kiss (França), e os brasileiros Antônio Herman Benjamin, Eladio Lecey (Rio Grande do Sul), Nicolao Dino (Procurador da República), Sérgio Luis Mendonça Alves (São Paulo), Adriana Mandarino (Procuradora do IBAMA), Sandra Cureau (Subprocuradora-Geral da República), Patrícia de Amorim Rego (Acre), Ney Bello (Juiz Federal), Edenir Sebastião da Rosa (Juiz de Direito do TJ/RO) e Miguel Mônico (Procurador de Justiça de Rondônia).
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