Deputado Paulo Moraes defende a lei seca, mas diz que é preciso cautela

Da Redação

11 de Maio de 2007 às 12:08

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Deputado Paulo Moraes defende a lei seca, mas diz que é preciso cautela

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Com larga experiência na área da segurança pública, o deputado estadual Paulo Moraes (PL-Porto Velho), manifestou ontem (10) a sua opinião favorável à implantação da Lei Seca no município de Porto Velho, entretanto, foi mais além e disse que “é preciso estudar com cuidado o caso, para que a Lei não cai na inconstitucionalidade”. *Delegado da Polícia Civil e ex-secretário de Segurança Pública, Paulo Moraes alertou para um fato que, segundo ele, “é fundamental levar em consideração”. “A grande maioria dos crimes. - mortes, assaltos, etc, acontece entre as 19 e as 23 horas, ou seja, fechando o estabelecimento às 22 horas, como está estipulado no projeto em tramitação na Câmara, pode não contemplar o objetivo da lei. Isso precisa ser estudado e observado”, explicou. *Paulo Moraes defende que seja feito um amplo estudo para identificar as áreas, os estabelecimentos e os horários onde ocorrem mais crimes, para, em seguida, ser definidos os critérios para o fechamento dos bares e similares. “Eu sugiro que a lei estabeleça critérios flexíveis e claros, para que determinados estabelecimentos, que seguidamente são palcos de crimes, possam sofrer sanções e restrições”. *De acordo com o deputado, outro problema seria em relação à emissão de alvarás de funcionamento desses estabelecimentos. “Cabe à prefeitura emitir alvará de funcionamento aos estabelecimentos comercias, mas aos bares e similares cabe essa tarefa também à Delegacia de Costumes, Jogos, e Diversões. Implantando a Lei Seca, teria que se considerar essa hierarquia, senão a lei será prejudicada em sua aplicação”, observou. Paulo Moraes observou que leis com essas características já estão sendo aplicadas em cidades, como: Recife ( PE) e Diadema (SP). *Projeto polêmico *A “Lei Seca” se tornou polêmica desde sua divulgação. O projeto de autoria do vereador Ted Wilson estabelece que ficam proibidos a distribuição, fornecimento e comércio (no atacado ou no varejo) de bebidas alcoólicas em áreas de maior incidência de violência na cidade de Porto Velho, no horário de 22h00 às 06h00. O projeto prevê também que caberá a prefeitura instituir o Conselho Municipal de Segurança Comunitária e editar decreto definindo a abrangência da proibição e em quais dias da semana ela será colocada em vigor.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!