Em Porto Velho cerca de 25 mil famílias serão beneficiadas com a isenção do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano. A anistia vale apenas para os que são cadastrados no Programa Bolsa Família e foi instituída pelo prefeito Roberto Sobrinho com objetivo de ampliar os benefícios sociais aos mais carentes.
*O processo de cadastramento para formalizar a isenção começa no próximo dia 08, na Casa da Família Paulo Freire, avenida Mamoré, 3243, bairro Tancredo Neves.
*A secretária municipal de Fazenda, Miriam Saldaña Peres, esclarece que para preencher a solicitação de isenção são necessários: original e cópia do CPF, da Carteira de Identidade, do cartão do Bolsa Família ou número da inscrição social e o carnê do IPTU 2006. Quem ainda não tiver recebido o carnê do IPTU 2006 deve levar o de 2005, ainda que não esteja no nome do beneficiário.
*“O importante é o endereço coincidir com o do cartão do Bolsa Família,” destacou Miriam Saldaña. Ela lembra que, conforme prevê a legislação, as dívidas anteriores ao exercício de 2006 não serão perdoadas e que o processo de solicitação da isenção do IPTU deve ser feito anualmente.
*“Para facilitar a vida da população, evitando gastos com transporte o atendimento será feito nos Centros de Referência de Assistência social (Crais). É só procurar a unidade mais próxima de sua casa”, avisa Saldaña. Cada Centro terá quatro atendentes e um coordenador de segunda a sábado, das 8 às 15 horas, a partir de 8 de maio. O plantão de atendimento será feito com equipes da Semfaz e da Secretaria Municipal de Assistência Social nos seguintes postos:
*Casa da Família Paulo Freire, Rua Mamoré, 3243, Bairro Tancredo Neves. Tel. 32268119. Atendimento de 8 a 13 de maio.
*Casa da Família Irmã Dorothy, Rua Ibrain Sued, s/n, bairro Pantanal. Atendimento de 15 a 20 de maio.
*Casa da Família Betinho, Rua Carlos Ries, 9225, Bairro São Francisco. Tel. 32267875, Atendimento de 22 a 27 de maio.
*Casa da Família Dona Cotinha I, Rua Geraldo Ferreira, 135, Bairro Jardim das Mangueiras. Tel.32163690, Atendimento de 5 a 10 de junho.
*Prefeitura de Porto Velho. Secretaria Municipal de Fazenda, Av. Carlos Gomes, 181, Bairro Centro. Tel. 32163654 e 32163669.