Relatório do TC conclui que Pilon promoveu ?farra? com recurso público em Guajará Mirim

Uma verdadeira farra com o dinheiro do contribuinte. Foi essa a conclusão do relatório de Inspeção Ordinária do TCER (Tribunal de Contas do Estado de Rondônia), realizada nas contas de 2004 do prefeito cassado de Guajará-Mirim, Cláudio Pilon. As irregular

Da Redação

26 de Abril de 2007 às 17:44

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Relatório do TC conclui que Pilon promoveu ?farra? com recurso público em Guajará Mirim

Foto: Divulgação

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As irregularidades são inúmeras, desde a contratação de servidores sem o devido concurso público, a manutenção de 18 contas bancárias sem o devido registro contábil, que demonstram a existência de caixa dois na administração do prefeito cassado.

De acordo com o relatório da Comissão da Corte de Contas, a gestão Pilon era de total despreparo e desrespeito ao patrimônio público. Além da inobservância de vários requisitos legais, existem casos de fraudes explícitas em licitações, demonstrando que o que menos interessava era a correta aplicação do dinheiro público.

As exigências constitucionais de investimentos na saúde e educação também não foram cumpridas. Os limites mínimos ficaram longe de ser atingidos, e em alguns casos, houve até a simulação de ?comissão de fiscalização? desses limites. Segue ainda na lista de irregularidades da administração Pilon, contra o patrimônio público, o desaparecimento de bens, desvios de recursos da conta única do município, aquisição irregular de bens, manutenção e pagamento de pessoal estranho aos quadros do município, uma verdadeira farra como concluiu o Tribunal de Contas.

No relatório com aproximadamente 200 páginas, os técnicos do TC, comprovaram com documentos da própria prefeitura, que vários secretários da administração Pilon, foram enquadrados em crimes de responsabilidade e apropriação indevida de dinheiro público. Na área de receita e despesas públicas, inúmeros contratos assinados dentro da ilegalidade e muitos também feitos de forma verbal.

Um dos casos, na área de recursos humanos, o ex-prefeito de Guajará-Mirim, é responsabilizado pelo recebimento de remuneração indevida: No mês de julho de 2004, ele recebeu vencimentos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil rais) sendo que o seu salário era apenas de R$6.000,00 (seis mil reais).

A equipe de inspeção do Tribunal de Contas, sugeriu0 o imediato cancelamento de vários contratos, uns por terem licitações fraudulentas, e outros por irem contra os princípios administrativos, infringindo a lei de n° 8.666-93 das licitações.

Em outros pontos do relatório, irregularidades jurídicas são apontadas, por parte da Pocuradoria Geral do Município. Pareceres ineptos, considerados verdadeiros ?entulhos processuais?, foram causadores de inúmeros casos de descumprimento da norma jurídica pela Prefeitura de Guajará-Mirim.

Em trecho do documento do TC, os técnicos sugerem ao Poder Executivo Municipal, a representação junto a OAB-RO, da advogada Deise Pilon, a então procuradora municipal, cunhada do prefeito cassado. De acordo com os técnicos, a procuradora cometeu erros gravíssimos, ?emitindo pareceres desprovidos de cuidados técnicos e jurídicos necessários, levando a Administração Municipal a praticar atos contrários a lei?.

O atual prefeito de Guajará-Mirim, Dedé de Melo, já teve acesso ao relatório, e disse que vai tomar todas as providências legais para sanar os problemas deixados pela administração passada, e garantiu que vai responsabilizar, dentro da lei, todos os culpados pela malversação na Prefeitura de Guajará. ?Já tive acesso ao relatório, e pudemos comprovar o que a minha equipe já havia encontrado, uma administração desorganizada, sem zelo com a coisa pública e em alguns casos com fraudes em processos e prejuízos aos cofres públicos, como ficou comprovado pelo Tribunal de Contas. Em breve, levaremos ao conhecimento da população e de toda a imprensa, todo o conteúdo do relatório do TCER?. Finalizou o prefeito Dedé de Melo.

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