O juiz da 2ª Vara do Tribunal Regioinal do Trabalho, Domingos Sávio Gomes dos Santos, assinou no início da noite desta segunda-feira (10) o alvará para pagamento do precatório da Ação da Isonomia, ação que beneficiará 3.631 servidores do ex-território. O valor total do precatório foi de R$ 190 milhões.
*Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), Claudir Magalhães, o precatório global de R$ 367 milhões foram divididos pela Justiça de acordo com as custas processuais – INSS, Imposto de Renda, honorários advocatícios e o pagamento dos servidores.
*“Depois de tanta luta, chegamos, enfim à conclusão final. do processo. Mais uma vez, o Sintero conseguiu uma vitória importante para o servidor da Educação”, disse. Claudir fez questão de frisar à reportagem do O OBSERVADOR, o despacho do magistrado no processo, que demonstra a seriedade com que o processo foi tratado.
*Veja o que disse o magistrado no seu despacho final:
*“Dito isso, seria necessário apenas usar a expressão “PAGUE”, entretanto, face às notícias veiculadas envolvendo a honra e a moral pessoal e profissional deste Magistrado, vejo por bem acrescentando as expressões, DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS CRÉDITOS, observando-se a Secretaria as Retenções aqui deliberadas, conforme resumo dos calçulos de fls. 13436, FAZENDO ESTE ATO COM A CONSCIÊNCIA TRANQUILA DE DEVER CUMPRIDO”.