ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
-
GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado por carro na Duque
-
CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH
Tribunal de Contas de Rondônia firma convênio com Receita Federal
Tribunal de Contas de Rondônia firma convênio com Receita Federal
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
*O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, firmou convênio com a Secretaria da Receita Federal, com o propósito de ter acesso on line continuado às bases de dados dos sistemas Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) mantidas pela Receita Federal.
*Nesta parceria a Corte poderá fornecer às unidades da Receita toda e qualquer informação de interesse fiscal, inclusive nomes de profissionais e escritórios de contabilidade, na condição de prestadores de serviços aos órgãos e entidades estaduais e municipais. Também prevê a solicitação junto às unidades gestoras, a remessa de documentos de prestação de contas, para análise das unidades da Receita, caso ocorram indícios de cerceamento no desenvolvimento da atividade federal de natureza fiscal-tributária, junto ao Estado de Rondônia, aos seus municípios, e respectivas entidades vinculadas, no tocante à exibição de documentos requisitados.
*As consultas às referidas bases de dados serão efetuadas por servidores credenciados pelo Tribunal junto à Secretaria da Receita, e permitirão a obtenção de informações de pessoas físicas e jurídicas, contendo o endereço completo do domicílio fiscal e outros dados cadastrais da pessoa consultada, facilitando sobremaneira a localização dos responsáveis arrolados em processos sob análise do TCE-RO, com reflexos na agilização dos mesmos, inclusive na fase de execução das decisões.
*A medida visa eliminar ou reduzir a incidência de insucesso no cumprimento de notificações, citações ou mandados de audiência, os quais retornam em razão de endereço incompleto/desconhecido, mudança de endereço e outras causas decorrentes de dados incorretos ou desatualizados dos interessados nos processos, retardando o andamento processual e causando transtornos à eficiente atuação do Tribunal.
*Em contrapartida, o TCE-RO se compromete a permitir o acesso dos servidores da Receita, à documentação mensal de despesas, especialmente às notas fiscais, pertinentes aos órgãos e entidades administração estadual e municipais, direta ou indiretamente jurisdicionados, facilitar a ação destes servidores, promovendo condições para que o acesso, se efetive de forma adequada.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
