TJ/RO já conta com Vara própria para execuções fiscais do Estado

Da Redação

07 de Março de 2007 às 18:29

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TJ/RO já conta com Vara própria para execuções fiscais do Estado

Foto: Divulgação

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*O presidente do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia, Desembargador Valter de Oliveira, inaugurou na última sexta-feira (4), as novas instalações da Vara de Execuções Fiscais do Estado e Cartas Precatórias Cíveis que passou a funcionar no segundo piso do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Rondônia, na rua Gonçalves Dias - Centro.

*Em seu discurso o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Valter de Oliveira, anunciou para os próximos dias a inauguração da Vara de Execuções Municipais e Registros Públicos e a Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais. Ele criticou a carga tributária, não só do Estado, como do país, defendeu a criação de um Programa de Recuperação Fiscal a longo prazo, para diminuir o fluxo de processos que tramitam na Vara de Execuções Fiscais, e falou ainda de um convênio, firmado em 2003 entre o TJ, UNIR, SEBRAE e o governo do Estado para a implantação de um Posto Avançado do Juizado Especial Cível para atender as Micro e Pequenas Empresas. A inauguração do Posto está prevista para acontecer este ano.

*De acordo com o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, com a inauguração da Vara de Execuções Fiscais do Estado "mais uma etapa foi cumprida, os projetos do Judiciário Estadual estão se concretizando dia a dia. A Presidência e a Corregedoria do TJ estão trabalhando de forma conjunta".

*Para o Secretário Estadual de Finanças, José Genaro, as novas instalações representam um sonho que se realizou, "uma Vara voltada para as Execuções Fiscais do Estado cria uma condição maior para trabalhar com esses processos", comentou o secretário.

*O titular da Vara é o juiz Francisco Prestelo. Cerca de 5.200 processos de Execução Fiscal do Estado e 276 Cartas Precatórias estão em andamento. Em 2004 foram julgados 4.800 processos de Execução do Estado. De acordo com o juiz "a divisão das execuções fiscais do estado e municípios representa um avanço".

*Antigamente a Vara de Execuções Fiscais atendia estado e municípios. Houve um desmembramento no sentido de agilizar o andamento dos processos. A Vara de Execuções Fiscais foi dividida em duas: a 1ª Vara de Execuções Fiscais do Estado e Cartas Precatórias e a 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais e Registros Públicos e a Corregedoria dos Cartórios extrajudiciais, que deve ser inaugurada ainda este mês na prefeitura de Porto Velho.O desmembramento vai possibilitar maior rapidez na Execução dos Processos.

*Após o desenlace da fita inaugural os servidores e autoridades presentes, entre elas a vice-governadora, Odaísa Fernandes, o Procurador Geral do Estado, Renato Condeli, o juiz Vulmar Coelho representante do TRT e o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, foram convidados a conhecer as novas instalações da Vara.

*Várias salas, amplo cartório e equipamentos modernos, adquiridos através de convênio com o governo do Estado e a União, fazem parte da nova estrutura da Vara, o que vai permitir maior agilidade no andamento dos processos.

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