*Uma liminar expedida no dia 24 pelo juiz da 7ª Vara Cível da capital impede o desfile do Bloco Tô Nessa na noite desta terça-feira, 28. O motivo é o não pagamento das taxas relativas aos direitos autorais das músicas executadas durante o desfile. A ação foi movida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD contra Wagner de Souza Cohen, o Baré, proprietário do bloco.
*O juiz Guilherme Ribeiro Baldan determinou que o bloco só sai depois de pagar R$ 12.250 ao ECAD. O descumprimento da liminar acarretará em crime de desobediência, o que pode levar a Polícia Militar a impedir que a passagem do Tô Nessa na avenida Jorge Teixeira.
*De acordo com a advogada do ECAD, Lise Heleni Machado, Baré terá que pagar o valor determinado pela Justiça, pois esse cálculo é feito com base na lei federal 9.608, trata dos direitos autorais no Brasil. “Esse valor é calculado de acordo com a duração do evento e a estimativa de público”, explicou Lise. Segundo ela, a direção do bloco tanto estava ciente do dever deste pagamento, que procurou o ECAD para um acordo, entretanto, até o momento nem o dinheiro nem qualquer explicação foi dada ao órgão.
*Por telefone, o Rondoniaovivo falou com Baré, que informou que esta situação já foi resolvida e o bloco vai para rua. Perguntado se já pagou as taxas ao ECAD, ele disse que sim. Entretanto, em novo contato com a advogada Lise Machado, foi informado que até as 16h desta terça-feira ninguém pagou nada ao ECAD.
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CLIQUE E VEJA A DECISÃO DA JUSTIÇA NA ÍNTEGRA *foto: rondoniahot