Fórum avalia destino de Porto Velho

Da Redação

23 de Fevereiro de 2007 às 09:51

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Foto: Divulgação

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*Começa hoje à noite na cidade de Porto Velho o evento de natureza jurídica Cidade Legal, inaugurando um fórum de direitos da cidade, buscando perspectivas jurídicas para a capital do Estado.

* A palestra de abertura será ministrada pelo professor Doutor José Detoni, com o tema ?A observância da legalidade como concretização da moralidade na administração municipal?.

*O fórum, que terá a duração de três dias, está sendo realizado na Ulbra, com palestras começando às 18h20, se estendendo até às 22h.

* Hoje, além da palestra do professor Detoni, serão abordados os temas ?Município e Urbanismo ? A importância do Plano Diretor para a ordem urbanística?, pela professora Mestre Marialice Antão de Oliveira Dias, ?Lacunas e aspectos polêmicos do Código de Posturas e do Código Ambiental do Município de Porto Velho?, pelo professor Especialista Antônio Augusto Dias, ?A situação fundiária de Porto Velho? e pelo engenheiro José Melo.

* Amanhã, 24, os temas abordados serão ?Privatização e concessão dos serviços públicos municipais?, pelo professor Especialista Ignácio Azevedo, ?Controle de constitucionalidade de leis e atos normativos do Município de Porto Velho?, pelo professor Mestre Arquilau de Paula, e ?Viabilidade legal da priorização de empresas locais nas compras e contratações de serviços pela administração municipal?, pelo professor Especialista Jamil Januário.

* O professor Arquilau de Paula destaca o fato de que o fórum é uma das ferramentas mais ágeis para que se possam tomar decisões de utilidade pública para o futuro da Capital.

* O encerramento do fórum acontece na sexta-feira, com as palestras sobre ?Direito Ambiental do Trabalho no Âmbito da administração municipal?, pelo procurador do trabalho Gilson Luiz Laydner de Azevedo, ?Obrigações legais do município para com as crianças e os adolescentes?, pelo professor Mestre Sebastião Araújo Nery, e ?Inserção do Incentivo à cultura no contexto legal do Município de Porto Velho?, pela professora Mestre Fernanda Kopanakis.

* A palestra de encerramento será proferida pelo deputado federal Eduardo Valverde, abordando o tema ?Legalidade, moralidade e resistência a mudanças nas instituições públicas?.

* O evento terá a duração total de dez horas, com preços especiais para a participação dos estudantes. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones 9903-4652, 9994-2776 e 217-1616.

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