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Oficina de multiplicadores discute Plano Diretor na capital
Oficina de multiplicadores discute Plano Diretor na capital
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Foto: Divulgação
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*A prefeitura de Porto Velho, com o apoio do Núcleo Estadual de
Campanha Plano Diretor Participativo, realizou nesta sexta-feira (17) a primeira oficina de formação de Multiplicadores para atuarem no Plano Diretor. No encontro que definiu as bases para essa reunião estiveram
presentes na Secretária Municipal de Planejamento – Sempla, mais de 10
lideranças comunitárias representando o bairro Nacional, Triângulo, Cai
n’Água, Cohab, Conceição, 4 de Janeiro, Pedrinhas, Costa e Silva e Mato
Grosso.
*Segundo Márcia Luna, assessora especial da Sempla, além dessa primeira
reunião, mais quatro oficinas estão previstas em áreas estratégicas da cidade, destinadas prioritariamente a lideranças e dirigentes de movimentos populares, organizações não governamentais e representantes de entidades de classe. A atividade é direcionada também para pesquisa, técnicos, empresários e aos
diversos segmentos do setor público interessado no tema.
*Márcia explica que as oficinas fazem abordagem conceitual dos instrumentos do Plano Diretor, nivelando o conhecimento e a participação popular nas audiências públicas para discussão da matéria que será concluída até outubro deste ano, conforme estabelece o Estatuto das Cidades.
*As oficinas de formação de multiplicadores serão divididas em cinco
módulos: um novo conceito e uma nova metodologia para elaboração de Plano
Diretor Participativo; Conjunto básico do Plano Diretor participativo; Processo de elaboração e implementação do Plano Diretor Participativo; Gestão Social de Valorização imobiliária para inclusão territorial; e
Regularização Fundiária Sustentável para inclusão territorial.
*Plano Diretor
*O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento
urbano. Ele indica a forma mais adequada de crescimento da cidade,
garantido que a propriedade urbana cumpra sua função social, conforme determina o Estatuto das Cidades. O instrumento deve abranger todo o território do município e deverá ser aprovado por lei na Câmara de Vereadores, após um longo processo de discussão com toda a comunidade local, antecedida por ampla divulgação, audiências públicas e debates, de forma a atender aos anseios da população, sem exclusão de qualquer segmento da sociedade.
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