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Projeto na câmara pode restringir vestibulares e concursos aos sábados
Projeto na câmara pode restringir vestibulares e concursos aos sábados
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Foto: Divulgação
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*A Câmara analisa o Projeto de Lei 6304/05, do deputado Edinho Montemor (PSB-SP), que estabelece o período de domingo a sexta-feira, entre as 8 e as 18 horas, para a realização de vestibulares e de concursos públicos.
*De acordo com o texto, quando for inviável a realização das provas nesse período, a entidade organizadora poderá aplicá-las no sábado, mas deverá garantir ao candidato que alegar motivo de crença religiosa a possibilidade de fazê-las após o pôr-do-sol.
*Edinho Montemor destaca a dificuldade enfrentada por diferentes denominações religiosas em relação à guarda do sábado, período que se estende do pôr-do-sol de sexta-feira até o pôr-do-sol de sábado. "A guarda em questão, que importa em santificar esse período, de dedicação à profissão religiosa, tem impedido inúmeras pessoas de exercer direitos básicos, como o de terem franqueada sua atividade estudantil e o acesso a cargos públicos por meio de concurso", assinala.
*Candidato incomunicável
*Para poder realizar a prova após o pôr-do-sol de sábado, o candidato deverá encaminhar o pedido à entidade organizadora do concurso com no mínimo 72 horas de antecedência. O candidato ficará incomunicável desde o horário regular previsto para os exames até o início da sua prova.
*A proposta também assegura aos alunos de ensino fundamental, médio e superior a aplicação de provas em dias não coincidentes com o período de guarda religiosa. Segundo o projeto, o aluno poderá também, por motivo de crença religiosa, requerer à escola uma tarefa alternativa, como apresentação de trabalho escrito, para obtenção de freqüência em substituição à presença na sala de aula. Para isso, deverão ser observados os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia de sua ausência.
*Tramitação
*A proposta tramita em conjunto com o PL 5/99, do deputado licenciado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que determina a realização de provas de concursos públicos somente aos domingos. O projeto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e Cidadania e está pronto para ser votado pelo Plenário.
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