RORAIMA - Lei seca não é cumprida na Capital

Da Redação

27 de Janeiro de 2007 às 07:18

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RORAIMA - Lei seca não é cumprida na Capital

Foto: Divulgação

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*Apesar da Lei número 697, de autoria da Prefeitura de Boa Vista, estar vigorando desde 18 de setembro de 2003, são comuns na Capital inúmeros bares funcionando após às 2 horas. *A lei determina que todos os estabelecimentos comerciais que funcionem de portas abertas, sem isolamento acústico, sem estacionamento e funcionários destinados à segurança e ainda aqueles que atrapalhem o sossego público só podem funcionar até às 2 horas. *O artigo 2º da referida lei diz que “o estabelecimento que venha a ter comprovação, pela autoridade policial ou municipal competente, da prática ou exercício de atividades ilegais em suas dependências terá suas atividades suspensas pelo Município de Boa Vista e responderá em juízo sob as penalidades da lei”. *A Folha apurou que a lei foi adotada em Boa Vista depois que outros estados do País que, aplicam a mesma lei, detectaram que muitas brigas nos bares são motivadas após o consumo de bebidas alcoólicas, que também levam o ser humano a cometer outros crimes. *A reportagem ouviu a delegada chefe da Divisão de Diversões Públicas da Polícia Civil, Gianne Delgado Gomes. Na sua opinião, se a lei fosse realmente cumprida em relação ao funcionamento de bares de Boa Vista até às 2 horas, haveria uma grande redução das infrações penais. *“As pessoas voltariam mais cedo para casa e provavelmente não teriam muito tempo durante a madrugada para ingerir bebida alcoólica ou outra substância inebriante”, comentou a delegada. *Tal redução diz respeito aos acidentes de trânsito em Boa Vista, em que o número é alto, inclusive de homicídios e lesão corporal, são os de maior ocorrência em razão de embriaguez ao volante. *“Existe ainda a questão da violência doméstica. Muitas mulheres, crianças e adolescentes são vítimas dos próprios maridos e pais que muitas vezes chegam bêbados em casa”, ressaltou a delegada. *Outro item apontado por Gianne trata das brigas entres jovens pertencentes às galeras. Conforme ela, haveria uma redução nos crimes de lesão corporal, porque esses adolescentes ficariam em horário restrito, mais cedo, e não ficariam a madrugada inteira nos bares. *Conseqüentemente, reconhece a delegada, melhoraria a área de saúde porque não teria tantas entradas nos hospitais. “Não podemos deixar de considerar que o horário da noite desperta no ser humano um fator psicológico para delinqüir. Existe um estudo neste sentido”, declarou. *Ela destaca que as pessoas teriam um horário mais curto para permanecer na rua ingerido bebida, o que facilitaria o trabalho de toda a Segurança Pública. “Não só da Polícia Civil quanto ao trabalho de repressão aos crimes que ocorrem, como da Polícia Militar e Bombeiro”, analisa Gianne. *Sobre o papel da Polícia Civil no que especifica a 697, ela explicou que, a princípio, a instituição não pode fiscalizar sozinha o que determina a lei, porque é uma atribuição do Poder Público Municipal. “Nada impede, e é intenção nossa, que já tivemos reuniões com a Prefeitura, fazermos uma grande operação a fim de que a lei seja cumprida”, afirmou Gianne. *A operação será entre as policiais civis e militares, o setor competente da PMBV e Vigilância Sanitária, em todos os estabelecimentos da Capital. Quem não se adequar ao horário teria um prazo para se adaptar ou, caso contrário, não poderia mais desempenhar as atividades. *Gianne foi enfática ao afirmar que a adaptação da lei deve partir da sociedade, que não está acostumada a horários reduzidos, pois estão habituadas a saírem muito tarde. Terá que ser feito um trabalho de conscientização tanto dos proprietários quanto da própria sociedade”, frisou. *DETRAN – O diretor do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Cícero Batista, informou que se houver uma fiscalização conforme com o que está na lei, com certeza haverá uma redução no número de acidentes. “Caso contrário, a situação não se modificará”, comentou. *PREFEITURA – A Folha entrou em contato, na manhã de ontem, com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Boa Vista, para obter algumas informações, como: se algum bar já foi autuado, a que horas foi a autuação, quem faz a fiscalização e se já houve reincidente, entre outras perguntas. Mas até o fechamento da matéria não houve resposta.

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