Prefeitura reafirma: regularização fundiária é pra valer

Por tratar-se de um ano eleitoral, a atual administração do município já esperava reações impregnadas de denuncismo

Prefeitura reafirma: regularização fundiária é pra valer

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

Por tratar-se de um ano eleitoral, a atual administração do município já esperava reações impregnadas de denuncismo, a exemplo da denúncia de fraude na política de regularização fundiária veiculada na imprensa local, nesta quinta-feira (19). O prefeito Roberto Sobrinho reafirma que essa é uma das ações mais importantes de sua gestão, devidamente respaldada por trâmites legais e que atendem a uma enorme parcela de famílias sem-teto. *“O documento fornecido pela prefeitura é autêntico, legal, e é uma garantia de que o ocupante da área agora é dono do imóvel e de que ninguém vai tirá-lo de lá”, afirma o procurador-geral do município, Mário Jonas Freitas Guterres. Para Guterres, a acusação é vazia uma vez que “a prefeitura não está fazendo loteamento, conforme abordam, e sim aplicando os artigos 21 a 25 do Estatuto da Cidade, que trata do Direito de Superfície, cuja maior implicação é o reconhecimento do direito de domínio de quem está na área permanecer nela”. *A adjunta da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), Semáyra Gomes Moret, reafirma que todos os expedientes concernentes à regularização da situação das famílias do Feliz Cidade, no bairro Lagoinha, estão em fase conclusiva, portanto, “o documento expedido pela prefeitura (Direito de Superfície) é verdadeiro e não perde a validade. Tanto é assim que, através dele, os beneficiários estão conseguindo financiamento na Caixa Econômica Federal”, informa a secretária-adjunta. *Por fim, Semáyra esclarece que os trabalhos de levantamento da área começaram em maio do ano passado, quando foi feito o raio X da situação constatando-se o traçado feito pelos próprios ocupantes da área, delimitando lotes e ruas (ver planta). “Nós apenas reconhecemos uma situação já existente, concedendo o direito de posse aos ocupantes da área, previsto no Estatuto da Cidade”, diz a adjunta. Com a concessão do Direito de Superfície, o proprietário poderá tirar escritura definitiva do seu imóvel em cartório. A iniciativa da Prefeitura já beneficiou 250 famílias.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS