DÚVIDAS: Confira como funciona a Legislação de Cassinos online em Portugal

A preocupação é recorrente entre utilizadores de casinos online um pouco por todo o mundo. Mais pertinente ainda no nosso país, que assiste agora a um interesse crescente por estas plataformas de jogo facilmente acessíveis, prende-se com crescente interesse descobrir o trabalho que é feito atrás da cortina virtual dos jogos de casino online.

Em muitos estratos da sociedade, estas páginas são ainda vistas com enorme desconfiança e por bom motivo. O historial de abusos por parte de inúmeras plataformas em todo o mundo é um problema real e que também afeta Portugal. Apenas com recurso a uma legislação exigente pode o jogador aproveitar para descansar, sabendo que os seus interesses estão protegidos.

O autor Martim Nabeiro (descubra mais acerca do seu percurso aqui) fala-nos acerca da importância da legislação atual e do seu impacto no mundo de cada casino online em Portugal.

Uma questão global

A proliferação de cassinos ilegais um pouco por todo o mundo é um dos principais aspetos observados pelas entidades competentes em Portugal. Muitos destes brotam um pouco por toda a internet, tornando a tarefa da sua detecção e bloqueio num processo delicado e permanente.

No último ano apenas, mais de 300 sites de jogo ilegal foram bloqueados com recurso a trâmites legais, de modo a proteger os utilizadores portugueses e garantir ao mesmo tempo que toda a legislação nacional neste campo é observada.

As ofertas mais atraentes

Em parte limitado pela legislação nacional e pelos elevados impostos, um casino em Portugal não tem margem ilimitada para elaborar ofertas como bonus sem deposito ou ofertas de registo milionárias.

Como resultado, muitos jogadores partem embusca de casinos online com ofertas mais apelativas, frequentemente sem noção de que nos próprios Termos e Condições destes casinos podem estar sujeitos ao não pagamento de prémios devido à sua localização geográfica.

Incorrem assim num risco desnecessário ao jogarem em casinos online onde não só a legislação portuguesa não os protege, como é incerta se a sua informação pessoal e de pagamentos está efetivamente segura.

Restrições para proteção dos jogadores

Um casino português online está assim obrigado a observar alguns princípios básicos que a legislação em vigor impõe, entre os quais:

• Restringir o jogo online a apenas maiores de 18 anos de idade, protegendo utilizadores mais vulneráveis e estabelecendo o estrito cumprimento e disponibilização de ferramentas para jogo responsável;
• Prevenção e combate de lavagem de dinheiro de forma a proteger os melhores interesses públicos;
• Identificação, prevenção e combate de comportamento criminoso em jogo online;
• Assegurar a integridade de atividades desportivas ao evitar a manipulação de resultados.

Estes mecanismos têm resultado no surgir de algumas plataformas de casino online em Portugal que em muito se destacam pela forma clara e honesta com que tratam os seus jogadores.

Sendo alvo de elevado escrutínio, qualquer casino online que seja encontrado em incumprimento incorre numa suspensão da plataforma. Assim, é importante que os jogadores de casinos online conheçam quais os casinos legais em Portugal e como evitar as armadilhas que proliferam pela internet.

Os benefícios de um casino legal

O princípio-base ideal é que sempre que um jogador procure por um casino em Portugal na internet, se depara apenas com aquelas páginas que estejam registadas segundo as normas impostas pelo SRIJ.

Até ao momento, este processo passa por uma estreita colaboração com os principais provedores de internet nacionais através de uma atitude proativa de bloqueio destas páginas. Os benefícios de optar por um casino português legal são consideráveis na seguinte medida:

• Apoio judicial no enquadramento da lei portuguesa caso o casino online tenha um comportamento considerado reprovável e/ou ilegal;
• Plataformas em português de Portugal, com a presença de avisos claros à proibição de jogo a menores de 18 anos bem como a promoção de princípios de jogo responsável;
• Garantia de integração de pagamentos com plataformas nacionais como o Multibanco e/ou MBWay;
• Apoio ao cliente muito frequentemente em português de Portugal, em conjunto com contactos telefónicos nacionais.

Dada a natureza recente de alguns dos casinos online agora disponíveis no nosso país, estes princípios nem sempre estão todos ativamente coordenados, nomeadamente no que respeita ao apoio ao cliente ou a todos os métodos de pagamento usuais que gostaríamos de encontrar.

O percurso tem sido largamente positivo e o panorama de jogo online está a evoluir a largos passos. É aceitável assumir que optar por um casino online legal em Portugal seja atualmente uma garantia de estrito cumprimento com regras de jogo justas, o pagamento de prémios e o acesso a trâmites legais para defesa dos jogadores sempre que necessário.

Mais que tudo, a reputação que se tem vindo a estabelecer é cada vez mais sólida, o que agrada não apenas a jogadores experientes, mas a toda uma nova geração de interessados.