ESPAÇO ABERTO: Decisão da Justiça Federal ajuda Candeias do Jamari recuperar milhões de reais

Cícero Moura/Rondoniaovivo

24 de Fevereiro de 2022 às 09:03

Atualizada em : 24 de Fevereiro de 2022 às 13:44

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ESPAÇO ABERTO: Decisão da Justiça Federal ajuda Candeias do Jamari recuperar milhões de reais

Foto: Divulgação

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VOLUME

Já passa de dez milhões de reais os valores recuperados pelo Município de Candeias do Jamari numa ação de recuperação previdenciária. A cidade vinha pagando impostos à mais para a Receita Federal.

AÇÃO

Ano passado, o município identificou os valores que teria direito e entrou com Mandado de Segurança na Justiça Federal pedindo a devolução do dinheiro. O pedido foi deferido pelo TRF e a cidade passou a fazer um encontro de contas.

PROCEDIMENTO

Segundo o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Antônio Rebello, todo o mês o município desconta parte do que tem direito de receber na guia de impostos que é paga mensalmente.

HONRAR COMPROMISSOS

De acordo com o Secretário, todo o dinheiro já recuperado vem sendo usado para manter a folha de pagamento em dia, compra de material de expediente, limpeza e conservação, e quitação de dívidas.

ACORDO

Antônio Rebello enfatiza que Candeias do Jamari estava com nome sujo no Cadin, Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. Isso impossibilitava o recebimento de recursos federais.

PARCELAMENTO

Antônio afirma que a divida com a União estava em 5 milhões e meio. Com parte do dinheiro já recuperado, foi dada uma entrada de 549 mil reais e feito parcelamento em 60 vezes no valor de 80 mil mensais.

LIMPO

O Secretário destaca que hoje, Candeias não deve nada para o Governo Federal e está com nome limpo para receber recursos de emendas parlamentares e de outras fontes de receita.

OUTRA FONTE

Além dos recursos já recuperados com a recuperação previdenciária, Candeias também deverá começar a receber valores tributários, de impostos deixados de ser recolhidos para o município.

PARA OS JOVENS

Energisa busca talentos para Programa de Estágio em 11 estados. São mais de 120 vagas com inscrições até 9 de março. Oportunidade para estudantes em busca de experiência e aperfeiçoamento profissional. As vagas são para 15 áreas do conhecimento.

SEM DISTINÇÃO

O processo seletivo daEnergisa também busca ampliar a diversidade de suas equipes. O programa, com vagas em vários estados do país, quer atrair cada vez mais mulheres, pessoas com deficiência, negros, LGBTQIA+ e pessoas de baixa renda.

OPÇÕES

Os candidatos podem buscar oportunidade nas áreas de: Administração, Ciências Contábeis, Economia, Estatística, Psicologia, Recursos Humanos, Marketing e Comunicação, Engenharia Elétrica, Engenharia de Energia, Engenharia Civil, Engenharia de Automação, Direito, Tecnologia da Informação, Sistemas de Redes e de computadores e Técnico em Eletrotécnica. As inscrições podem ser realizadas até o dia 9 de março por meio do link https://jobs.kenoby.com/estagioenergisa/.

ROUBOS

Cidadão foi na Delegacia Especializada em Repressão a Furtos e Roubos de Veículos denunciar roubo de sua camionete. Desistiu da ocorrência após ver a situação do local e ouvir as explicações de dois servidores de plantão.

ROUBOS 2

Por incrível que pareça, a DP tem 6 investigadores e um escrivão para toda a capital. Não existe estrutura para as equipes de investigação, embora haja saldo positivo do trabalho quando os minguados agentes saem a campo.

OPINIÃO

A situação realmente é esdrúxula e sem cabimento. Porto Velho com uma frota de quase 200 mil veículos, entre carros e motos, ter meia dúzia de policiais para atender os crimes que envolvem veículos é algo fora dos padrões, até mesmo para os rincões de Sucupira que dirá em nossa querida Porto Velho.

O Diretor Geral da Polícia Civil de Rondônia, delegado Samyr Fuad, informou que realmente o efetivo da PC está muito abaixo das necessidades, sendo que há uma demanda enorme em todo o estado. Samyr aponta que nem um concurso a curto prazo resolve o problema de forma imediata.

ESFORÇO

O delegado argumenta que “os servidores da PC não medem esforços para prestar um bom serviço, no entanto é humanamente impossível atender uma quantidade de ocorrências com bom êxito, sendo que o efetivo está abaixo do mínimo necessário”, esclarece.

DEFICITÁRIO

O delegado afirma que assumiu a direção da Polícia Civíl, no fim de 2018, já com o efetivo aquém do mínimo necessário. De lá pra cá teve aposentadorias, exonerações por motivos variados e falecimento, o que resultou em aproximadamente 400 servidores a menos.

OUTRO LADO

A Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que irá se inteirar da situação e divulgar nota assim que tiver as informações.

OPINIÃO 2

A Secretaria de Segurança não saber que isto vem ocorrendo não me surpreende. Afinal, temos um novo conjunto habitacional de papelão, sucata, pneu e restos de madeira na região central da cidade e os gestores fazem de conta que isso não é com eles.

MAIS OUTRO INCÊNDIO

De novo uma fiação da Empresa Municipal de Iluminação pegou fogo e quase deixou toda uma região no escuro. Agora foi na rua Marmelo esquina com Guaporé, onde inclusive tem um posto de combustível no local. A Energisa e os bombeiros foram chamados e resolveram o problema.

NADA A DECLARAR

É o terceiro caso, em 10 dias, de curto circuito em fiação de responsabilidade do município. Como nas vezes anteriores, a Colônia de Férias que é a gestão atual da Emdur não se manifestou sobre o fato. Talvez quando houver um dano bem grave, pode ser que alguém “acorde”.

DEFERIDO

O vereador Rafael Bento Pereira, de Ariquemes, conseguiu autorização da Justiça Eleitoral para se desfiliar do União Brasil, sem perder o mandato. Os advogados Manoel Veríssimo e Juacy Loura, que defendem Rafael, apresentaram argumento voltado ao estatuto do União.

DEFERIDO 2

Os advogados alegaram que Rafael não concorda com o programa partidário do União Brasil, que é diferente do Democratas, partido ao qual ele era filiado. DEM e PSL fizeram fusão e criaram novo estatuto.

Direito ao esquecimento

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