ESPAÇO ABERTO: Publicação irregular da Emater pode gerar improbidade para Governador e Deputado

Cícero Moura/Rondoniaovivo

25 de Novembro de 2021 às 09:01

Atualizada em : 25 de Novembro de 2021 às 14:05

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ESPAÇO ABERTO: Publicação irregular da Emater pode gerar improbidade para Governador e Deputado

Foto: Divulgação

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ATENÇÃO GOVERNADOR!!!

Anúncio de evento patrocinado pela Emater, empresa pública mantida com recursos do contribuinte, teve a assinatura do deputado estadual Luizinho Goebel. Não entendi.

IRREGULAR

A Lei 9.504 dispõe sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais.

Vejamos os artigos:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;

II - usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;

CONTRADITÓRIO

Para se defender de eventuais questionamentos sobre o banner, o Governo pode alegar que ainda não estamos em campanha política. Sendo assim, vamos então para o Artigo 11 da Lei 8.429.

Art. 11 da lei 8429. (lei de improbidade)

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:

XII - Praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade que contrarie o disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos.

NEM IMAGINAVA

O agente público nesse caso, seria o deputado estadual Luizinho Goebel. O Governador ficaria comprometido pela autorização da publicação. Tenho convicção que Marcos Rocha entrou de “gaiato” nessa lambança.

DESCONHECIMENTO

Além de não saber disso, também acho que o Governador desconhece que tal ato pode gerar improbidade de ambos. Dele e do deputado.

OUTRO LADO

O Governo de Rondônia não respondeu os questionamentos da coluna.

OUTRO LADO 2

O deputado Luizinho Goebel disse que foi uma equipe da prefeitura que fez o banner e que seria só para grupo de whatsapp. O deputado enfatiza que o “alarido” é coisa de alguém querendo achar “pelo em ovo”.

LIVRE ACESSO

Para garantir publicidade e transparência, a prefeitura de Porto Velho tornou público os estudos técnico, econômico-financeiro e jurídico que visam atender ao município com os serviços de água tratada e esgotamento sanitário.

Falta investimento em saneamento | Notícias de Rondônia

VISIBILIDADE

O objetivo é que a população tome conhecimento do estudo escolhido para nortear as futuras audiências públicas sobre o projeto.

ENTENDER PRIMEIRO

A ideia é que os moradores, instituições, empresas interessadas e órgãos de controle possam ter conhecimento prévio dos estudos antes das audiências.

BILHÕES

“Por se tratar de um projeto bilionário, a Prefeitura dará a publicidade que o processo requer”, afirma Márcio Freitas Martins, secretário-executivo do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada.

INÍCIO DO ANO

A primeira audiência para a discussão dos estudos está prevista para acontecer em janeiro de 2022. No encontro será apresentado o projeto, bem como, a discussão de proposta e sugestões.

PRIMEIRA ETAPA

Em setembro desse ano, a Prefeitura divulgou o estudo para a universalização do saneamento básico em Porto Velho e distritos.

META

A estimativa é de que em dez anos o abastecimento de água tratada chegue a 95% da população da capital.

PARALELO

No mesmo período, o esgotamento sanitário deve chegar a mais da metade dos lares da capital.

TRÊS DÉCADAS

O prazo de concessão do serviço será de 30 anos com outorga mínima de R$ 120 milhões. O investimento privado está na ordem de R$ 2,5 bilhões.

CHRISÓSTOMO

Deputado Federal coronel Chrisóstomo, realiza amanhã em Guajará-Mirim uma Audiência Pública para tratar de incentivos e desenvolvimento das relações Bilaterais e aprimoramento das relações Políticas Sociais e Econômicas entre Brasil e Bolívia.

ABRANGÊNCIA

O deputado é líder da Frente Parlamentar Brasil-Bolívia e tem atuado firme para promover a integração entre os dois países tendo como base a cidade de Guajará-Mirim. Entre os temas em destaque estão a Ponte Binacional, comércio Bilateral, turismo na faixa de fronteira nos rios Guaporé-Mamoré, questões de segurança na fronteira e freeshopping Guajará-Mirim/Guayaramerín-Bolívia.

PORTOS OFICIAIS DE GUAJARÁ-MIRIM E GUAYARAMERIN/BO VOLTAM A FUNCIONAR NESTA QUINTA-FEIRA - [Mamoré Agora] Um site a serviço da comunidade

PRESTÍGIO

O assunto além de ser de extrema importância revela o prestígio do deputado Chrisóstomo junto ao Governo Federal. O Ministro das Relações Exteriores, João Queiróz, confirmou presença.

Caso Queiroz: corregedor de Justiça arquiva reclamação contra presidente do STJ | CNN Brasil

UTILIDADE

A Audiência Pública acontece no Centro de Treinamento São José, na avenida Costa Marquês, s/n, centro, a partir dás 9h da manhã. As discussões devem se estender até o meio dia.

MAIS UM

A diretoria do Bloco Te Quero anunciou na manhã desta quarta-feira (24), o cancelamento do desfile do bloco no Carnaval 2022 em Porto Velho, previsto para acontecer no dia 28 de fevereiro, em virtude do cenário epidemiológico da pandemia da Covid-19 que ainda persiste no Estado e em todo o país.

ADIAMENTO

Segundo a diretoria, todo o projeto do desfile do Bloco Te Quero que estava em andamento será mantido para que, em uma nova data, possam realizar o desfile com mais segurança a todos os brincantes.

MEIO DO ANO

A previsão é de que o bloco saia em julho de 2022, durante o carnaval fora de época em Porto Velho. Parabéns ao Bloco Te Quero pela iniciativa em favor da vida. Diversão vem depois. Na terça-feira, a Banda do Vai Quem Quer também anunciou que não irá desfilar no ano que vem.

BLOCO TE QUERO

Criado em 1997, o bloco arrasta centenas de foliões pelas ruas da capital de Rondônia, durante o Carnaval. No início, o bloco possuía o nome de Fuzarka, e se destacou principalmente no carnaval fora de época de Porto Velho.

VIRADA DO MILÊNIO

No ano de 2000, o bloco ganhou um novo nome: Te Quero. Desde sua criação, o bloco trouxe várias atrações artísticas regionais e nacionais, como por exemplo, Araketu, Jammil, Banda Eva, Chiclete com Banana, Asa de Águia, Ivete Sangalo, Timbalada entre outros.

Direito ao esquecimento

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