ESPAÇO ABERTO: Governo acorda e cria sistema para evitar sonegação

Confira a coluna de Cícero Moura

Rondoniaovivo

23 de Setembro de 2020 às 08:47

Atualizada em : 23 de Setembro de 2020 às 14:45

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ESPAÇO ABERTO: Governo acorda e cria sistema para evitar sonegação

Foto: Divulgação

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COMPORTAMENTO

No governo da transparência e da moral não há espaço para humildade. É compreensível pois humildade tem a ver com conhecimento e evolução.

SOLUÇÃO

Pois bem, se os problemas estão sendo resolvidos então deixamos a humildade de lado. Era para ser hoje, mas o Governo mudou para sexta-feira o lançamento do Cartão Cidade. A Instrução Normativa, número 41/2020, foi “enchida de linguiça”, mas o que importa é que os municípios terão acesso aos arquivos das operações financeiras envolvendo cartões.

PERDAS

Venho batendo há bastante tempo batendo nessa questão e alertando sobre os prejuízos enormes com a sonegação. Após um ano e nove meses, quase o período de gestação de uma elefanta asiática, o Governo pariu a norma. Destaco dois pontos:

§ 1º. O Sistema Cartão Cidade tem como objetivo:

I - disponibilizar informações sobre as transações efetuadas pelos prestadores de serviços com inscrição no Cadastro de Contribuintes do ISSQN do Município, na forma da Lei Complementar Federal n. 116 de 31 de julho de 2003, utilizando-se de cartões de débito e crédito, no território municipal;

II - fornecer os valores globais de todas as operações de meios de pagamento discriminadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, realizadas no território municipal.

§ 2º. Para ter acesso ao Sistema Cartão Cidade, o município deverá assinar o Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN.

RECURSOS

Quem acompanha a coluna lembra que eu falei sobre a Lei Estadual de novembro de 2016 que obrigada o Estado a repassar os arquivos das movimentação financeiras com cartões aos municípios. Até hoje a medida não estava valendo para nada, agora cabe as cidades de Rondônia correr atrás do prejuízo.

MUNICÍPIOS

Dos 52 prefeitos de Rondônia e sou capaz de apostar que dá para contar nos dedos quem conhece a Emenda Constitucional 023/2016. Além de não saberem do tema também não se interessam pelo assunto.

AROM

Na semana passada eu mandei mensagem para a prefeita Gislaine Clemente, de São Francisco do Guaporé, que também é presidente da Associação Rondoniense de Municípios, para saber o que a entidade está fazendo para combater a sonegação. Nem a prefeita e nem a assessoria de imprensa da Arom responderam os questionamentos.

AROM 2

Como dizia Ariano Suassuna no seu Auto da Compadecida: A repartição existe, está lá, pra que serve não se sabe.

DEBATES

Agronegócio e infraestrutura. Os dois temas fazem parte da terceira rodada de debates prévios do Fórum Mundial Amazônia+21, que acontece hoje. Todas as discussões ocorrem de forma virtual, e buscam alternativas para promover o desenvolvimento sustentável da região amazônica.

PROGRAMAÇÃO

Estão previstos três assuntos para esta terceira fase. O primeiro trata de agronegócio e inicia às 11h (horário de Brasília). No período da tarde, a partir das 14h30 (horário de Brasília), será discutido “Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, Investimentos e Reflexões para o Futuro. Serão dois debates sobre este tema.

ACOMPANHAMENTO

O evento é aberto e será transmitido pelas redes sociais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) – Youtube Facebook. A organização do Fórum lembra que o evento é 100% online e as inscrições de forma gratuitas podem ser feitas através do link: Amazônia+21.

MÊS QUE VEM

Outro debate está programado para ocorrer dia 14 de outubro, e todos são voltados para os quatro eixos temáticos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia: negócios sustentáveis, cultura, financiamento dos programas (funding) e ciência, tecnologia e inovação.

PARCERIA

A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) assinaram um termo de cooperação técnica. As duas instituições estão aparelhando os laboratórios do Ifro, para utilização tanto na classificação vegetal, feita pela Idaron, quanto na formação profissional de novos classificadores.

TRE E IMPRENSA

O Tribunal Regional Eleitoral promove hoje, às 14h, uma Live com a imprensa para discutir as eleições em tempos de pandemia. O evento virtual pretende atualizar, alinhar e esclarecer temas relacionados as Eleições Municipais 2020.

COMANDO

A Live será conduzida pelo Presidente do TRE-RO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, e juízes eleitorais do interior e capital. O acompanhamento será por meio do aplicativo Zoom, com transmissão ao vivo pelo Youtube, das 14h às 17h10m e será permitida a participação de um representante de cada veículo de comunicação, limitada a 100 inscrições.

DEMOROU

Deputado Eyder Brasil anunciou que está deixando a liderança do governo na Assembleia Legislativa de Rondônia. Eyder alegou motivos pessoais para deixar a função.

DEMOROU 2

Até acho que Eyder esperou demais para tomar a decisão. O correto seria entregar o cargo no momento em que ficou sabendo da preferência do Governador em apoiar o candidato à prefeito do vice-líder na Assembleia e não ele.

DEDO DURO

No próximo sábado, 26, a Justiça Eleitoral põe no ar o aplicativo Pardal. O sistema foi criado para receber denúncias sobre irregularidades em campanhas eleitorais.

JUSTIFICATIVA

A Justiça Eleitoral disse que o Pardal vem para facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com a população para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.

NA FRENTE

O Deputado estadual Jair Montes (AVANTE) aparece no Portal da Assembleia Legislativa de Rondônia em primeiro lugar como o parlamentar que mais apresentou proposituras em 2020. Foram 770 entre projetos e indicações protocolados na casa.

EMPENHO

O deputado esclarece que as proposituras são resultado de esforço e trabalho de toda sua equipe. O eleitor elege e o candidato tem a obrigação de retribuir a confiança, justifica Jair Montes.

Direito ao esquecimento

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