ESPAÇO ABERTO: Congresso mantém isenção de imposto sobre frete de cargas fluviais

PRORROGADO

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou texto que prorroga até 2027 a vigência da isenção de cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de cargas transportadas pelos rios e litoral do país com destino aos portos das regiões Norte e Nordeste.

IMPOSTO

O AFRMM é um tributo cobrado desde 1987 sobre o preço das mercadorias transportadas por meio da navegação e descarregadas nos portos brasileiros, com finalidade de desenvolver a Marinha Mercante e a indústria de construção e reparação naval brasileiras. A cobrança varia entre 10% e 40% sobre o frete.

ISENÇÃO

Em 1997, a Lei 9.432 instituiu por 10 anos a isenção do tributo para as mercadorias com destino aos estados das regiões Norte e Nordeste transportadas por navegação de cabotagem, interior fluvial e de lacustre, ou seja, que partiram de portos brasileiros. Em 2007, o prazo da isenção foi estendido para 2022 e, agora, pode ser alongado por mais cinco anos.

SEM FÔLEGO

O relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), disse que a realidade econômica atual do país não permite aumento de impostos. Já o autor da proposta, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), ressalta que a “medida tem desempenhado papel fundamental no desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste”. Além disso, considera que a cobrança do tributo seria “um verdadeiro desastre, uma vez que representaria brusca alteração nos custos de transporte das mercadorias, o que traria impactos imediatos para o equilíbrio da cadeia de produção e consumo da região”.

ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS

O especialista tributário, Douglas Mota, explica que o meio fluvial é a principal forma de transporte de mercadorias para as cidades da região Norte, por exemplo. Por isso, ele aponta que a isenção do AFRMM garante a estabilização dos preços ao consumidor. “Com esse adicional, as mercadorias acabariam ficando mais caras para os destinatários finais. Então, a isenção proposta mantém a iniciativa de buscar o desenvolvimento local e beneficia o próprio consumidor final”, salientou.

BRADESCO

É impressionante o mau cheiro na entrada da agência do banco Bradesco na esquina da avenida Carlos Gomes com Jorge Teixeira, região central da capital. Quem tenta usar caixa eletrônico à noite ou então logo cedo da manhã, além de ter que encarar o cheiro insuportável, se depara com moradores de rua que dormem nas dependências da agência onde ficam os caixas eletrônicos.

Um funcionário do banco reconheceu o problema e disse que a gerência do local já perdeu a conta de quantas vezes ligou para a Polícia Militar.

Os moradores de rua são retirados do banco, levados para a Central de Polícia e menos de uma hora depois já estão de volta.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Secretário Municipal de Assistência Social e Família, Claudinaldo Rocha, informou que a prefeitura tem duas casa de acolhimento que estão lotadas. Rocha explica que a prioridade são as famílias que tem crianças. Ele afirma também que não há ajuda federal e nem estadual, a política é feita somente pela prefeitura. Rocha diz ainda que imigração é papel do estado. O secretário finaliza afirmando que há 02 meses foi enviado um projeto para o governo federal e que no próximo dia 18 ele estará indo a Brasília tentar a liberação de recursos para essa política.

SEM TROCO

Alguns Leitores da coluna reclamaram da insistência de alguns funcionários dos supermercados Irmãos Gonçalves em tentar dar balas, chiclete e outros similares de troco devido a falta de moedas. Os leitores informaram que o problema estaria ocorrendo nas lojas da avenida Jorge Teixeira e Sete de Setembro. Fui nas duas, comprei produtos com preços não fechados, por exemplo: R$ 4,27, e realmente me ofereceram doces em vez dos 03 centavos de troco.

O QUE DIZ A LEI

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), essa prática é proibida e o comerciante que se dispõe a praticar preços que não são redondos e não têm troco para entregar ao consumidor que paga em dinheiro vivo está sujeito a punições tanto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto pelo Código Civil, pelo artigo 884.

De acordo com esse tópico do Código, esse tipo de prática pode ser enquadrada como enriquecimento ilícito. Quando não há troco, o correto é corrigir o valor para baixo. Garantir o valor correto em troco ao cliente é uma obrigação do vendedor. Caso não tenha R$ 0,01 (um centavo) para devolver ao cliente que pagou em dinheiro vivo, deve pagar R$ 0,05, por exemplo. Se não o fizer, está sujeito a punições tanto pelo CDC quanto pelo Código Civil.

Foto: Ilustrativa

OUTRO LADO

O Colunista entrou em contato com a matriz dos supermercados Irmãos Gonçalves, em Jaru, e relatou a situação. Até o fechamento da coluna não houve retorno sobre as denúncias.

ARBITRARIEDADE

Em entrevista para o radialista Fábio Camilo, nesta segunda-feira (11), um policial civil, que integrava a equipe da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) da Polícia Civil de Rondônia, declarou ter sido “desnecessária” a prisão do empresário Gilberto Scheffer, proprietário da empresa Rima Taxi Aéreo, além do ex-secretário de Saúde do Estado, Williamens Pimentel e outros 11 acusados, na Operação Pouso Forçado, deflagrada em março deste ano.

SAÚDE

A operação investigava supostas fraudes na contratação de aeronaves para serviço aeromédico. O policial, identificado como Fabrício, afirmou ser especialista em licitações, por isso foi chamado, mas ele teria informado a seus superiores não ter encontrado elementos suficientes para justificar as prisões, em função do tempo que havia sido realizado o processo licitatório e o fato dos acusados não terem mais como interferir nas investigações, já que estavam fora de seus cargos.

RISCO INSTITUCIONAL

O caso é mais um problema que a delegacia enfrenta desde que começaram a vazar áudios onde um delegado afirmava ter induzido magistrado a erro em outra operação, a Pau Oco, que investigava supostos pagamentos de propina e desvios na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

MPE

Na semana passada os áudios foram entregues ao Ministério Público e Tribunal de Justiça para serem periciados. Os delegados da DRACO foram afastados de suas funções. Acompanhe a entrevista do policial.

A COLUNA RECEBEU NOTA OFICIAL SOBRE AFASTAMENTO DO SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INCRA EM RONDÔNIA

Nota Oficial da Presidência do Incra No dia 07/11/2019, a Corregedoria-Geral do Incra (CGE/Incra) afastou cautelarmente o superintendente regional da autarquia em Rondônia de suas funções. Tal medida visa resguardar apurações disciplinares em curso na Regional. Cabe salientar que esta é uma medida administrativa cautelar, de natureza meramente processual, sem qualquer juízo prévio de culpabilidade em relação ao servidor afastado. A Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, decidiu, por meio da Portaria 254, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (8), nomear como Superintendente Regional Substituto o servidor Ederson Littig Bruscke. Na mesma linha preventiva, a Diretoria do Incra determinou, em ato conjunto, a substituição de todas as Chefias de Divisão da regional. As mudanças foram publicadas na Seção 2, páginas 4 e 5 do DOU do dia 08/11/2019. A presidência e a CGE/Incra reafirmam o compromisso com a lisura da administração pública, com a prestação de serviço de qualidade, e com a relevância da missão social do Incra para o país. Assessoria de Comunicação Social do Incra

A BATATA E O SAL DO FEIJÃO

Uma das questões que geraram mais brincadeiras nas redes sociais sobre a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2019) deste domingo (10) abordou a propriedade da batata para absorver o sal em excesso de uma feijoada. A pergunta era sobre o nome deste processo e apareceu na prova de química. Segundo a professora de química Flávia Maggioni Bernardi, do Me Salva!, muitos alunos responderam que se tratava do processo de osmose, porque este é um tema muito estudado no Ensino Médio. Mas o processo é o contrário, afirma. Chama-se difusão. Neste caso, a batata é colocada no líquido da feijoada e ocorre a difusão, com o sal passando do meio mais concentrado (o líquido do feijão) para o menos (a batata) devido ao movimento das moléculas em busca de equilíbrio de concentração. Este é o processo inverso da osmose, onde é o solvente que passa do meio menos concentrado para o mais, explica a professora.

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