VITÓRIA: TSE repara injustiça do TRE/RO ao Deputado Jair Montes ao deferir pedido

TSE permitiu que na candidatura à reeleição do deputado estadual ele possa fazer uso da horário eleitoral gratuito

Assessoria

20 de Setembro de 2022 às 08:26

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

VITÓRIA: TSE repara injustiça do TRE/RO ao Deputado Jair Montes ao deferir pedido

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Na última segunda-feira 19, o Ministro Raul Araújo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu ao pedido da defesa do deputado estadual Jair Montes (Avante), que obteve mais uma vitória e teve uma injustiça reparada pelo TSE que permitiu a candidatura à reeleição do deputado estadual a fazer uso da horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão assim como o acesso aos recursos do fundo eleitoral.

Derrubando assim a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/R0).

Para Jair Montes essa é uma vitória importante aja vista que é uma forma de prestar contas de seu trabalho nestes quatro anos como deputado estadual e reiterar compromissos com seu eleitorado.

“ Tenho feito uma campanha de corpo a corpo nos bairros da capital e também em municípios como Cacoal, Ouro Preto do Oeste onde estive nesse fim de semana, entre outros que tenho visitado em uma extensa agenda, e agora receber essa notícia me deixa feliz pois o sentimento de injustiça deu lugar a gratidão porque Deus nunca me abandona e essa campanha é assim com fé e compromisso.” Frisou o deputado.

Confira a decisão do TSE;

“Nesse contexto, considerando que a determinação pela Corte regional – de proibição de repasse de recursos públicos para a campanha do requerente e do uso do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão – ainda não foi objeto de deliberação pelo Plenário deste Tribunal Superior, faz-se imperioso assegurar a escorreita aplicação do multicitado art. 16-A da Lei das Eleições – que abrange, por certo, o acesso aos recursos públicos destinados ao financiamento de campanha eleitoral –, sob pena de danos irreversíveis à campanha do requerente, devido à privação da principal fonte de financiamento atualmente disponível.

Quanto ao perigo na demora, evidencia-se sua presença, haja vista o curto período de campanha eleitoral e o fato de que a Corte regional concluiu pela mitigação do art. 16-A da Lei nº 9.504/1997, proibindo o ora requerente de utilizar recursos públicos em campanha e de fazer uso do horário eleitoral gratuito.

Ante o exposto, defiro o pedido de concessão de medida de urgência para, nos termos do art. 16-A da Lei nº 9.504/1997, assegurar ao requerente a prática de atos de campanha, inclusive no rádio e na televisão, e o acesso aos fundos públicos, até ulterior deliberação desta Corte Superior sobre o recurso ordinário.”

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!