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ELEIÇÕES 2020: TRE e TCE assinam acordo para examinarem contas de campanha eleitoral
O acordo entre os órgãos estabelece a prestação de auxílio no exame das contas de campanha eleitoral 2020
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Foto: Divulgação
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Foi celebrado na última segunda-feira, 16 de novembro, o acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) no qual estabelece auxílio no exame das prestações de contas de campanha relativas à eleição municipal de 2020.
Assinaram o documento, o presidente do TRE-RO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia e o conselheiro presidente do TCE-RO, Paulo Curi Neto. O objetivo do acordo foi, primordialmente, o de estreitar o relacionamento entre as instituições, promovendo o intercâmbio de experiências entre servidores da Justiça Eleitoral e Tribunal de Contas do Estado, no qual realizarão a análise das contas eleitorais, a fim de assegurar a realização tempestiva de diligências, notificações, abertura de vistas ao Ministério Público Eleitoral, e o julgamento das contas dentro do prazo previsto no artigo 1, §3, I da EC 107/2020.
O TRE-RO disponibilizará material didático, bem como realizará capacitação da equipe de trabalho para realização do exame das contas no período entre 16 a 27 de novembro de 2020.
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