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ELEIÇÕES 2020 – Advogado pede inelegibilidade de candidatura de Williames Pimentel
Em uma peça jurídica de 85 laudas, o advogado detalha os motivos que podem barrar a campanha de Pimentel
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Foto: Divulgação
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Candidato do MDB à prefeitura de Porto Velho, o ex-secretário de Saúde, Williiames Pimentel, poderá ter sua campanha considerada como inelegível pela Justiça Eleitoral, isso porque entre todos os concorrentes à cadeira de prefeito da capital rondoniense ele é o único que aparece na lista dos nomes que tiveram prestações de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/RO.
Por esse motivo, o advogado Ronan Almeida de Araújo, acionou a Justiça solicitando a inelegibilidade de Pimentel. O pedido se baseia na Lei Complementar de número 64, de 18/05/1990.
De acordo com a Lei são inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Em uma peça jurídica de 85 laudas, o advogado detalha os motivos que podem barrar a campanha de Pimentel. Confira:
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