BANDEIRAS TARIFÁRIAS: Marcos Rogério propõe isenção da cobrança adicional de energia elétrica

Atualmente, o projeto de lei está na Comissão de Defesa do Consumidor.

Assessoria

05 de Setembro de 2018 às 09:47

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BANDEIRAS TARIFÁRIAS: Marcos Rogério propõe isenção da cobrança adicional de energia elétrica

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A base compromisso com Rondônia firmado pelo candidato ao Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), está nas ações e projetos de lei apresentados enquanto deputado federal nas duas últimas legislaturas. Neste final de semana, ao percorrer diversos municípios no interior do Estado, Marcos Rogério aproveitou para destacar o resultado de sua atuação parlamentar.

A população de Santa Luzia d’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, São Felipe d’Oeste, Alta Floresta e Parecis prestigiou o candidato e a apresentação de suas propostas para atuar como legislador no Senado Federal. Um dos temas que tem sido destacado por Marcos Rogério é o Projeto de Lei 10439/2018, de sua autoria, e que veda a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias em Unidades da Federação produtoras de energia elétrica, como é o caso de Rondônia.

"É um contrassenso Rondônia produzir tanta energia e pagar uma das tarifas mais caras do país", diz Marcos Rogério. A isenção proposta por ele visa baratear a produção de energia elétrica, fazendo com que seja reduzida a tarifa paga pelo consumidor. "Uma energia mais barata fará com que tenhamos uma produção mais barata, ou seja, haverá uma redução do custo de vida, considerando-se também o mesmo impacto nas residências", destaca. "É uma economia para a população, que poderá atender melhor outras necessidades da vida familiar", salienta.

O problema hoje, segundo Marcos Rogério, é que o mecanismo utilizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) desconsidera as regiões que produzem energia, tal como as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, instaladas em Rondônia, e ainda assim os consumidores rondonienses serem penalizados com uma das tarifas mais caras do Brasil. "É no mínimo injusto e imoral. A redução do custo de energia elétrica tem efeito cascata. Vai desde o uso doméstico a todos os bens e serviços consumidos pelos cidadãos. Havendo a retirada dessa tarifa sobre as faturas rondonienses, todos serão demasiadamente beneficiados”, frisou.

Atualmente, o projeto de lei está na Comissão de Defesa do Consumidor.

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