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GUAJARÁ-MIRIM: Município terá que devolver mais de R$ 400 mil ao Ministério da Cultura
Prefeitura de Guajará-Mirim não executou Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo e terá que devolver mais de R$ 400 mil e seus rendimentos
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Foto: Divulgação
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De acordo com matéria publicada Hashtag 24 Horas, a Prefeitura de Guajará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, as ações que estavam previstas para garantir o fortalecimento das atividades culturais locais acabou não sendo realizada conforme o estipulado, e, como consequência, o município terá que devolver os R$ 400.696,61 alocados para esse fim, incluindo os rendimentos gerados durante o período.
Ainda segundo a publicação, o Plano de ação foi aprovado, mas não executado
O Hashtag 24 Horas afirma que a Secretaria de Cultura de Guajará-Mirim recebeu a aprovação do plano de ação para a execução da Lei Paulo Gustavo, garantindo a alocação dos recursos do Ministério da Cultura. A medida visava financiar projetos e ações culturais no município, com um total de R$ 400.696,61 destinados para essa finalidade. No entanto, apesar da aprovação, a execução dos projetos não foi realizada de maneira adequada.
Ainda de acordo com a matéria, de acordo com as normas da Lei, os entes federativos que não utilizarem os recursos até o dia 31 de dezembro de 2024 devem devolver a totalidade do saldo existente em conta até o dia 15 de janeiro de 2025. Além disso, devem incluir os rendimentos obtidos com as aplicações financeiras, conforme descrito na Instrução Normativa do Ministério da Cultura.
Instabilidade política comprometeu o andamento dos projetos
Guajará-Mirim enfrentou um período de instabilidade política nos últimos meses, que contribuiu para o fracasso na execução dos projetos da Lei Paulo Gustavo. A prefeita eleita Raissa Bento foi afastada judicialmente, e a vice-prefeita Mary Granemann assumiu o comando da prefeitura. A mudança de liderança, gerou atraso nos processos necessários para a aplicação dos recursos destinados ao setor cultural.
Essa instabilidade teve um impacto direto na Secretaria de Cultura, que não conseguiu dar continuidade às ações e projetos que estavam previstos, prejudicando o fortalecimento do setor cultural no município.
Com informações do Hashtag 24 Horas.
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