MINC: Órgão lança consulta pública para atualizar regulamentação das profissões do setor cultural

Sem ser atualizada desde 1978, legislação em vigor mantém categorias já em desuso no Brasil e não contempla outras, surgidas desde então

Rondoniaovivo - Edição

03 de Junho de 2024 às 09:29

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MINC: Órgão lança consulta pública para atualizar regulamentação das profissões do setor cultural

Foto: Divulgação

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Domador de animais ferozes, homem-bala e outras profissões já em desuso no Brasil são algumas das ocupações na área cultural que constam em uma lei criada em 1978 e sancionada no período da ditadura pelo então presidente Ernesto Geisel. Ela disciplina, ainda hoje o exercício das “profissões de artistas e de técnicos em espetáculos de diversões”, ou seja, pessoas trabalhadoras da cultura. Um decreto publicado no mesmo ano regulamenta essas categorias e traz um anexo com nome e descrição das funções contempladas. Finalizando o mês das pessoas trabalhadoras da cultura, o Ministério da Cultura (MinC) lança uma consulta pública para atualizar essa lista com o auxílio de quem, de fato, vive dessas atividades.

O objetivo da consulta é ouvir da sociedade civil quais funções do setor cultural existentes na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deveriam ser acrescentadas ao anexo do decreto, que vai ser reformulado.

Na consulta pública, o participante deve responder à pergunta “Quais ocupações culturais devem ser incluídas na atualização do quadro anexo ao Decreto nº 82.385/1978?”, considerando apenas as que estiverem cadastradas atualmente na CBO atual.

De acordo com levantamento da Sefic, há, ao menos, 180 ocupações técnicas diretamente ligadas ao setor cultural que constam nessa classificação, mas que não necessariamente estão no decreto. “No MinC recebemos frequentemente alguns desses exemplos por meio de representantes de organizações e sindicatos de diversos setores artísticos e técnicos, é a contribuição dessas pessoas que vivem da arte e da cultura que esperamos alcançar”, destaca Deryk.

O prazo para participação na consulta pública vai até o dia 31 de julho deste ano, por meio da plataforma do governo federal Participa + Brasil. Depois desse período, o MinC vai avaliar as propostas e redigir uma minuta de decreto para enviar à Casa Civil e posterior assinatura do presidente da República.

Fonte: MINC

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