EDITAL LPG: Empresa de Limpeza, empreendedor(?), dono de bar e assessor parlamentar entre os contempladosem

Segundo os artistas, desde as primeiras oitivas para a elaboração dos Editais da Lei Paulo Gustavo pela FUNCULTURAL no 2º semetre de 2023, notou-se uma certa má vontade administrativa do setor responsável em adotar as recomendações da classe do audiovisual.

No intuito de auxiliar a redação dos referidos editais, é que cineastas e produtores locais, com notório saber e trajetória amplamente reconhecida, protocolaram no dia 27/09/2023 um documento claro e simples,no sentido de orientar melhor os responsáveis pela elaboração do certame.

Entretanto, após a 1ª publicação referente à LPG realizada pela FUNCULTURAL, constataram-se equívocos primários na redação dos editais. Novamente, os artistas e produtores do audiovisual procuraram o setor responsável para apontar de forma presencial, e mesmo por email, tais equívocos, inclusive, mencionando a clareza do documento protocolado anteriormente, firmado em conceitos básicos do audiovisual nacional.

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Baseado nesses apontamentos, a FUNCULTURAL republicou os editais com ERRATAS, mas, novamente constatou-se que as sugestões foram acolhidas minimamente, mantendo a mesma redação confusa e cheia de critérios anacrônicos e/ou subjetivos, o que, suscitou outras dúvidas e questionamentos por parte da classe artística, incluindo uma enxurrada de emails questionando pontos sensíveis e confusos nos referidos editais.

Qual não foi a surpresa, quando na fase de divulgação do resultado preliminar, todos os contemplados, sem exceção, tiveram seus nomes e cpfs divulgados publicamente em clara violação à LGPD, expondo dados que deveriam ser sigilosos, os quais a administração municipal não soube (ou, não quis) anonimizar.

Se, por um lado, tal atitude aparentemente ilegal gerou constrangimento aos artistas concorrentes, por outro, oportunizou consultar o nome e o cpf de muitos dos contemplados, especialmente os classificados nos primeiros lugares na categoria de média-metragem.

E aí, nova surpresa: pessoas sem trajetória no audiovisual aparecem nos primeiros lugares - desde dono de empresa de Limpeza, empreendedor(?), dono de bar e assessor parlamentar figuram na lista dos contemplados, ao passo em que, cineastas e produtores experientes foram simplesmente inabilitados!

Como diria aquele personagem romanesco de Sheakespeare, em uma de suas memóráveis falas: "-Há algo de podre no reino da Dinamarca". Resta aos órgãos públicos de fiscalização conferir se o cheiro do estrago confere.

A denúncia fundamentada contendo os erros e vícios insanáveis nos 03(três) editais já foi enviada ao MINC, ao ⁠MPF, à ⁠DPU, à ⁠CGU, ao ⁠TCU, à ⁠PGM, à ⁠CGM, ao ⁠MPE e à CGE.

Agora cabe aos órgãos de fiscalização cumprir seu papel e defender os direitos coletivos e difusos, notadamente prejudicados pelos certames duvidosos dessa novela de aventura encenada pela FUNCULTURAL de Porto Velho.