DENÚNCIA: Governo aprovou R$ 29 milhões via Lei Rouanet a empresas inabilitadas

Ao menos 20 projetos foram aprovados pela Secretaria de Cultura, entre 2018 e 2021, a pessoas físicas ou jurídicas inabilitadas

Metropóles

10 de Junho de 2022 às 08:06

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DENÚNCIA: Governo aprovou R$ 29 milhões via Lei Rouanet a empresas inabilitadas

Foto: Divulgação

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O governo federal aprovou, via Lei Rouanet, ao menos R$ 29,4 milhões, nos últimos quatro anos, a projetos de empresas ligadas a pessoas que estariam inabilitadas, revela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

O Metrópoles apurou que, desse total, cerca de R$ 4,29 milhões já foram pagos.

Os projetos foram aprovados entre agosto de 2018 (fim do governo Temer) e janeiro de 2021. O maior período no qual foram constatadas potenciais irregularidades, portanto, abrange a gestão do ex-secretário especial de Cultura Mario Frias e do ex-secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura André Porciuncula, que se vangloriam na internet de supostamente terem acabado com a “mamata” e irregularidades no setor artístico.

A auditoria da CGU aponta falhas em “todas as áreas e fases” da gestão do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), nome oficial da Lei Rouanet.

Além de erros na aprovação de projetos, a Secretaria Especial de Cultura, hoje vinculada ao Ministério do Turismo, tem sido ineficiente no processo de recuperação de recursos irregularmente aplicados, avalia a controladoria.

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